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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 022/2025 - Suplementação Por Superavit Financeiro

DECRETO Nº 22 , DE 28 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$303.714,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 303.714,14

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

326 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 84.914,14

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

335 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 218.800,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 711

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 303.714,14

Fontes de Recurso

2 621 84.914,14

2 711 218.800,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87