Decreto 022/2025 - Suplementação Por Superavit Financeiro
DECRETO Nº 22 , DE 28 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$303.714,14 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 303.714,14
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
326 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 84.914,14
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 2 621
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
335 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 218.800,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 711
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Superávit Financeiro: 303.714,14
Fontes de Recurso
2 621 84.914,14
2 711 218.800,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87