TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 18/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 49/2025 Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 018/2025, a empresa vencedora " COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ nº 05.922.660/0001-43, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E MONTAGEM DE KITS DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS SILENCIOSO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW PIROTECNICO COM OPERADOR NO RÉVEILLON 2025 NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 45.990,00 (Quarenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa reais).

Ponte Branca, 09 de Dezembro de 2025.

________________________________________________ Clayton Parreira da Silva Prefeito Municipal Interino