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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 030/2025 - Suplementação Por Superavit Financeiro

DECRETO Nº 30 , DE 30 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$501.218,17 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 501.218,17

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

338 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 145.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

331 04.122.0040.1032.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AG 212.250,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

336 26.451.0040.2065.0000 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS URBANAS 123.968,17

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 502

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

339 26.782.0040.1037.0000 CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 501.218,17

Fontes de Recurso

2 500 165.000,00

2 502 123.968,17

2 759 212.250,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87