Carregando...
Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

DECRETO EXECUTIVO Nº 283, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.

Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

Considerando a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências;

Considerando o Memorando via 1Doc nº 25.146/2025, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;

Considerando a necessidade administrativa.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam progredidos HORIZONTALMENTE, de forma PRELIMINAR, os servidores públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 1.822/2016, listados no Anexo I deste Decreto, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º A partir da data de publicação deste Decreto abre-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso, destinado à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

§1º O pedido de recurso deverá ser protocolado em 02 (duas) vias, na Coordenadoria de Recursos Humanos, respeitado o horário de funcionamento, conforme modelo do Anexo II deste Decreto.

§2º O prazo máximo de resposta aos recursos previstos no caput, será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do recurso.

Art. 3º Negado o recurso, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para solicitação de reconsideração destinada à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

§1º O prazo máximo de resposta aos pedidos de reconsideração previstos no caput será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do pedido.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025.

Edilson Antônio Piaia

Prefeito

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

Cezar Andrade Marques de Azevedo

Secretário Municipal de Administração

 

SEQ.

MAT.

SERVIDOR

CARGO

CLASSE ATUAL

CLASSE REQU.

TITULAÇÃO UTILIZADA

1

1948

Ademir José Demarchi

Motorista de Veículos Leves

D

E

Curso de Condutor de Transporte Escolar – 65horas Curso de Deveres e Responsabilidades – 100 horas Curso de Ética e Administração Pública – 40horas

2

5597

Adileide Souza Pereira

Agente Administrativo

A

C

Bacharel em Direito

3

5529

Adriana dos Santos

Técnica em Enfermagem

A

C

Curso em Resgate – Atendimento Pré-hospitalar Curso em Imunização Curso em Sala de Vacinas

4

5235

Ailson da Silva Souza

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

5

4697

Alcir Ferrari

Mecânico Pesado

C

D

Curso de Mecânico de Maquinas Pesadas – 165 horas

6

5350

Alexandre Melo da Silva

Agente Administrativo

A

B

Curso de gestão Municipal Estratégica e Financeira - 37 horas Elaboração de projetos escolares com educação - 30 horas A responsabilização administrativa na lei anticorrupção - 30 horas aplicação de penalidades nos contratos administrativos 32 horas

7

2925

Aline Benedetti Wachholz

Agente Administrativo

C

E

Especialização em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos – 720 horas

Especialização em Administração de Recursos Humanos no Setor Público – 720 horas

8

4715

Anderson Balestrin

Médico

C

D

Pós Graduação em Saúde da Família

9

5533

André Gelvane Barbosa de Oliveira Geraldes

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

10

4725

André Victor Yamamoto Lessi

Médico

C

D

Pós Graduação em Saúde do Idoso – 420 horas

11

5643

Ângela Francisca Pantaleão

Agente Administrativo

A

C

Bacharel em Direito

12

86

Aparecida Maria Godoy da Silva

Servente

C

D

Curso de copeira residência e empresarial – 180 horas

13

5610

Artur Vieira de Sousa

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

14

5545

Caroline Rodrigues Polizel

Agente Administrativo

A

C

Tecnólogo em Gestão Pública

15

677

Cecília da Silva de Oliveira

Serviços Gerais

C

D

Informática Avançada – 80 horas Pacote Office – 80 horas Desenvolvimento de habilidades – 40 horas Excelência no Atendimento- 20 horas Fundamentos de IA – 16 horas Excel – 20 horas Ética – 40 horas Ética – 40 horas Windows – 40 horas

16

5509

Chamberlim Guerrini Soares Tunes leite

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

17

1646

Claudenir Gonçalves Santos

Serviços Gerais

D

E

Auxiliar de Serviços Gerais – 215 horas

18

5607

Claudineia Pereira de Souza

Auxiliar de Saúde Bucal

A

C

Diploma do Ensino Médio

19

798

Cleci Goreti Fernandes

Auxiliar de Enfermagem

D

E

Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública

20

5492

Cleomar Ramos da Silva

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

21

97

Cleonice de Souza Batista

Servente

C

E

Curso de Licitação – 80 horas Curso de Qualidade Total – 120 horas Curso de Inteligência Emocional – 80 horas Curso de Administração de Sistemas de Informação – 60 horas Curso de Chefia e Liderança – 60 horas

22

4713

Clodoaldo Antonio da Silva

Enfermeiro

C

D

Pós Graduação em Prescrição de Medicamentos por enfermeiros – 360 horas

23

5381

Crislaine Sabino

Auxiliar de Saúde Bucal

A

C

Diploma do Ensino Médio

24

5383

Cristiane do Nascimento Oliveira

Técnico em Enfermagem

A

C

Curso Saúde Coletiva – 280 horas Curso Hipertensão Na Gestação – 80 horas Administração de Medicamentos – 60 horas Enfermagem na Saúde da Família – 80 horas

25

5405

Daniel de Oliveira Castilho

Operador de Outras Máquinas

A

C

Diploma do Ensino Médio

26

5660

Danielly Fernanda Braga de Almeida

Agente Administrativo

A

B

Curso de Gestão do SUS – 60 horas Curso de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – 150 horas

27

5550

Danilo Querino de Castro

Agente Administrativo

A

C

Graduação em Pedagogia - Art. 20 § C/C Art. 2°, § 3° da Resolução CNAS N° 17/2011.

28

5457

Diessica Coleraus Radecki de Azevedo

Psicóloga

A

C

Pós Graduação em Saúde mental – 420 horas

29

5171

Douglas Coelho

Agente Operacional da Saúde

A

C

Diploma do Ensino Médio

30

5500

Débora C. C. C. L. Farias

Agente Administrativo

A

C

Bacharel em Ciências Contábeis

31

5474

Ederson Huttinger

Operador de Outras Máquinas

A

C

Diploma do Ensino Médio

32

5444

Elizangela Vitalina Nascimento dos Santos

Técnico em Enfermagem

A

C

Enfermagem na Saúde do Idoso –100 horas Especialização em Enfermagem do Trabalho – 500 horas Qualificação para profissionais da Atenção Primária – 150 horas

33

5351

Eloisa Romig

Psicóloga

A

B

Pós Graduação Saúde mental e Psicopatologia e Atenção Psicossocial – 360 horas

34

2708

Emerson Luis de Carvalho Madrid

Analista de Informática

B

C

Pós Graduação em Análise de Sistemas – 610 horas

35

2622

Evânia Maria Barbosa

Agente Administrativo

C

D

Pós Graduação em Gestão Pública – 360 horas

36

5598

Everton Ferreira Da Silva

Operador de Motoniveladora

A

C

Diploma do Ensino Médio

37

4688

Ewerton Smith Costa

Agente Administrativo

C

D

Pós Graduação em Direito Público – 700 horas

38

2673

Fernanda Luppe Martins

Agente Administrativo

D

E

Pós Graduação em Administração Pública – 360 horas

39

3280

Flancielli Thais Peres Leal

Agente Administrativo

B

D

Bacharel em Gestão Pública

Pós Graduação em Gestão Pública e Finanças – 360 horas

40

5251

Gerson Silveira Pereira

Psicólogo

A

C

Pós Graduação em Psicopatologia e Dependência Química

41

2643

Gildevan Cabral de Araujo

Agente Administrativo

C

E

Pós Graduação em Administração de Contratos Públicos -360 horas Pós Graduação em Recursos Humanos – 360 horas

42

3306

Giseli Precila Machnievez

Agente Administrativo

D

E

Pós Graduação em Finanças Corporativas – 360 horas

43

5368

Glaucia Cardoso dos Santos

Agente Administrativo

A

C

Tecnólogo em Gestão Pública

44

5169

Gleison Sousa Brandão

Agente Operacional da Saúde

A

C

Diploma do Ensino Médio

45

5489

Grasiele Matuchake Rezende

Enfermeira

A

C

Especialização em Saúde Pública – 400 horas

46

5378

Gutierrez Andrade Costa

Agente Administrativo

A

C

Graduação em Administração

47

5366

Hellen Avelino Tigre

Auxiliar de Saúde Bucal

A

C

Curso em Pneumonias Adquiridas da Comunidade – 40 horas Curso em Atraso Psicomotor na Primeira Infância – 40 horas Curso em Covid-19 – 40 horas Diploma de Ensino Médio

48

5243

Hosiel Lopes da Costa

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

49

71

Jair Antônio Dall Azen

Operador de Máquinas

D

E

Operador de Pá Carregadeira – 40 horas Operador de Maquinas Pesadas – 110 horas Operador de Retroescavadeira – 50 horas

50

5672

Jaqueline Szurlan

Enfermeira

A

C

Pós Graduação em Saúde da família – 360 horas

51

5262

Jaymes Douglas da Silva Carvalho

Dentista

A

B

Certificado de Alimenta e Amamenta Brasil – 30 horas Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil – 30 horas Situações Odontológicas – 45 horas Noções de Urgência e Emergência – 120 horas Noções Básicas de Odontologia – 50 horas Noções Básicas em Biossegurança – 40 horas Noções de Urgência e Emergência – 50 horas

52

5449

Jeffson de Oliveira dos Santos

Motorista

A

C

Diploma do Ensino Médio

53

5280

Jhonatan Monteiro de Oliveira

Engenheiro Agrônomo

A

C

Pós Graduação em Avaliações e Perícias Rurais e Ambientais

54

4681

Joel Souza Lima Júnior

Motorista de Veículos Leves

C

D

Curso de Motorista de Ambulância – 170 horas

55

1978

Josiane Aparecida da Silva Oliveira Albino

Agente Administrativo

B

C

Curso em Tecnólogo em Gestão Pública

56

4690

José Wilson Tenório Guedes

Operador de Outras Máquinas

C

D

Curso de Retro-escavadeira Hidráulica – 38 horas Operador de Trator Agrícola – 60 horas Operador de Retro-escavadeira - 60 horas

57

696

João Rizzotto

Motorista de Veículos Leves

C

E

Curso de Direção Defensiva – 45 horas Curso de Transporte Coletivo – 55 horas Curso de Transporte Escolar – 60 horas Curso de MOPP – 51 horas Curso de Motorista de Ambulância – 170 horas

58

5535

Julciane Cecília Wandscheer de Moraes

Agente Administrativo

A

C

Bacharel em Ciências Contábeis

59

2776

Julita Simoni Durais da Silva

Enfermeira

D

E

Graduação em Enfermagem

60

2767

Keila Aparecida de Almeida

Técnica em Enfermagem

D

E

Bacharel em Enfermagem

61

3029

Laís Silva de Araújo Vieira

Agente Administrativo

A

C

Curso de Bacharel em Direito

62

5547

Leandro Aparecido da Silva

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

63

5354

Leandro Honório de Oliveira

Assistente Social

A

C

Pós Graduação em Gestão Pública – 510 horas

64

5352

Loraine Wille

Técnica em Enfermagem

A

C

Curso de Necropsia – 40 horas Curso de Epidemiologia – 60 horas Curso de HIV – 80 horas Curso de Hanseníase – 80 horas Curso de Pacientes Queimados – 200 horas

65

802

Lucia Ferreira de Andrade Oliveira

Serviços Gerais

D

E

Curso em Nutrição Básica – 60 horas Curso em Nutrição Escolar – 150 horas

66

3194

Lucilena Boaventura

Agente de Inspeção Municipal

D

E

Pós Graduação em Segurança no Trabalho – 700 horas

67

5432

Luiz Vianney Saldanha Cidrão Nunes

Médico

A

C

Pós Graduação em Adequação Nutricional e Manutenção da Homeostase – 360 horas

68

4689

Maiara Anauana Simionatto Narciso

Agente Administrativo

C

D

Pós Graduação em Gestão Pública – 420 horas

69

5372

Manoel Urbano de Lima

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

70

5253

Marcilene Rosa Colette Rico

Psicóloga

A

C

Pós Graduação em Psicologia Hospitalar – 750 horas

71

5666

Maria do Livramento da Silva

Auxiliar de Saúde Bucal

A

C

Diploma do Ensino Médio

72

3155

Maria Eunice Silva Oliveira

Técnica em Enfermagem

D

E

Tecnólogo em Gestão de Saúde Pública

73

5625

Marina Joana Alves

Técnica em Enfermagem

A

B

Urgência e Emergência e Trauma – 302 horas

74

5447

Melissa Engelmann

Farmacêutica

A

C

Especialização em Saúde Pública e do Trabalhador – 384 horas

75

5293

Mikalele Silva Kuriki

Engenheira Civil

A

C

Pós Graduação em Gestão Pública – 360 horas

76

5342

Mirlane Barbosa da Silva

Médica

A

C

Pós Graduação em Dermatologia com Ênfase em Cosmiatria – 456 horas

77

1484

Nedilson Maciel dos Santos

Técnico Agrícola

C

D

Pós Graduação em Máquina e Mecanização Agrícola – 360 horas

Art. 53 § 8º O servidor público efetivo só poderá se valer uma única vez das possibilidades de mudança de classe.

78

5490

Nelson de Andrade Oliveira

Motorista de Veículos Pesados

A

C

Diploma do Ensino Médio

79

2208

Orbetania Inácio de Almeida

Auxiliar de Enfermagem

D

E

Tecnólogo em Gestão de Saúde Pública

80

20

Ormiro Gomes de Araujo

Vigia

B

C

Ensino médio

81

4676

Patrícia Bernardes Silva

Médica

C

D

Pós Graduação em Endocrinologia e Metabologia – 432 horas

82

5164

Raylla Michelle de Melo Schimidt

Dentista

A

C

Pós Graduação em Saúde Pública 400 horas

83

560

Rita Helena Boemeke Marrafão

Desenhista

B

D

Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública Pós Graduação em Administração Pública e Gestão Urbana – 580 horas

84

4671

Robson Fernando Costa Candido

Médico

C

D

Pós Graduação em Dermatologia – 784 horas

85

5233

Ronaldo Rodrigues da Silva

Motorista veículos pesados

A

C

Ensino médio

86

3561

Rosicleia Fernandes Gomes Vieira

Técnica em Enfermagem

D

E

Pós Graduação em Gestão Hospitalar – 360 horas

87

806

Sara da Silva Linder

Auxiliar de Enfermagem

D

E

Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública

88

2992

Silviane Cristina Olejas

Agente Administrativo

D

E

Pós Graduação em Negócios, Administração e Direito -360 horas

89

5491

Simone Polo Schneider

Médica

A

C

Pós Graduação em Endocrinologia – 360 horas

90

5494

Sirleia Gomes de Abreu Oliveira

Agente Administrativo

A

C

Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos

91

2780

Tailae Jaquel E. Kwiatkowski

Enfermeira

C

D

Pós Graduação em Enfermagem no Trabalho 720 horas

92

2597

Terezinha Gomes do Nascimento Pedro

Técnica Em Enfermagem

D

E

Pós Graduação em Saúde Pública

93

5252

Thais Souza Oliveira

Nutricionista

A

C

Pós Graduação em Alimentação Escolar – 500 horas

94

5040

Thais Cunha Oliveira

Assistente Social

A

C

Pós Graduação em Pedagogia Social – 495 horas

95

4683

Thalissa de Almeida Carvalho

Auxiliar de Saúde Bucal

C

D

Diploma do Ensino Médio

96

2844

Thiago de Oliveira Coelho

Ag. de Serv. De Inspeção Municipal

C

D

Pós Graduação em Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – 420 horas

97

2335

Ticiane Lorenzon Chassot

Agente Administrativo

D

E

Pós Graduação e Saúde e Segurança no Trabalho – 390 horas

98

4680

Valmir da Silva Moura

Torneiro Mecânico

C

D

Curso NR 31 – 24 horas Curso Torneiro Mecânico – 180 horas

99

5458

Vanessa Luiza Vaseli

Agente Administrativo

A

B

Curso de Direito Administrativo – 40 horas Curso de Administração Fundamentos – 40 horas Curso de Administração Financeira – 40 horas Curso de Administração Estratégica – 40 horas Curso de Administração Pública Municipal – 20 horas Curso de Administração Pública – 20 horas Curso de Promoção da Saúde Mental – 30 horas Curso de Políticas Públicas e Governo Local – 40 horas Curso de Métodos e Ferramentas para Inovação em Políticas Públicas – 25 horas Curso de Estruturas de Gestão Pública – 30 horas Curso Análise Ex Anti de Políticas Públicas – 40 horas

100

3008

Vânia de Araujo Pompemayer

Assistente Social

B

C

Pós Graduação em Direitos Humanos – 720 horas

101

5239

Vinícius Georgio Sawitzki

Motorista veículos Pesados

A

C

Ensino médio

102

1922

Wanessa Demarchi

Agente Administrativo

D

E

Pós Graduação em Gestão Estratégica de Pessoas – 360 horas

103

5326

Yoberlan da Silva Martins

Agente Administrativo

A

B

Administração Pública Municipal – 20 horas E-social 1ª a 3ª fase – 24 horas Curso de Segurança no Trabalho – 35 horas RH na Adm. Pública – 40 horas Ética no Serviço Público – 40 horas Gestão de Qualidade na Adm Pública – 20 horas Orçamento Público – 20 horas

 

OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NÃO COMPROVARAM DIREITO APROGRESSÃO HORIZONTAL

MAT.

SERVIDOR

CARGO

CLASSE ATUAL

CLASSE REQU.

MOTIVO DO INDEFEREIMENTO

2213

Alice Welter Acioli Macedo

Técnica em Enfermagem

D

E

Indeferido Art. 9°, Inciso XLVII, Alínea C, Lei 1.822/2016

537

Amanda Melo da Silva

Cirurgiã Dentista

A

C

Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016

2258

Antonio de Jesus Ferrarini

Farmacêutico

D

E

Indeferido Art. 9°, Inciso LVI, Alínea E, Lei 1.822/2016

3163

Cristiane de Oliveira Vieira

Agente Administrativo

B

D

Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea D, Lei 1.822/2016

5660

Danielly Fernanda Braga de Almeida

Agente Administrativo

A

C

Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea C

4705

Jamille Silva de Oliveira

Psicóloga

C

D

Indeferido Art. 45, parágrafo único e Art. 52 parágrafo único, Lei 1.822/2016

321

João Bernardo Ferreira

Auxiliar Almoxarife

D

E

Indeferido Art. 21°, § 2 e Art. 53° § 11, Lei 1.822/2016

2220

Neuma Silva Trindade

Auxiliar de Enfermagem

D

E

Indeferido Art. 9°, Inciso L, Alínea D, Lei 1.822/2016

5671

Reilly Pereira Melo

Enfermeira

A

C

Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016

5636

Samara Regina Orlando Morais

Enfermeira

A

C

Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016

5458

Vanessa Luiza Vaseli

Agente Administrativo

B

C

Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea C, Lei 1.822/2016

 

ANEXO II

À

Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho

(NOME), brasileiro (a), servidor (a) público, matrícula nº (xxxxxxx), cargo (xxxxxxxx), lotação do servidor (xxxxxxxxx), portador da Carteira de Identidade nº (xxxxxxx), inscrito no CPF sob o nº (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx) nº (xxxxx), bairro (xxxxxx), cidade (xxxxx), CEP (xxxxxx), no Estado de (xxxxxx), venho à presença de vossa senhoria, interpor o presente RECURSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

1. Justificativa dos fatos;

II – DO DIREITO

2. Justificativa do direito

III – DOS PEDIDOS

1. Descrever os pedidos Diante do exposto requer JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE o presente recurso para revisão da progressão horizontal preliminar realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho. Nestes termos, Peço deferimento. Rol de documentos em anexo:

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Requerente)