DECRETO EXECUTIVO Nº 283, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.822/2016, PARA O ANO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando a Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
Considerando a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências;
Considerando o Memorando via 1Doc nº 25.146/2025, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;
Considerando a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam progredidos HORIZONTALMENTE, de forma PRELIMINAR, os servidores públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 1.822/2016, listados no Anexo I deste Decreto, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º A partir da data de publicação deste Decreto abre-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso, destinado à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
§1º O pedido de recurso deverá ser protocolado em 02 (duas) vias, na Coordenadoria de Recursos Humanos, respeitado o horário de funcionamento, conforme modelo do Anexo II deste Decreto.
§2º O prazo máximo de resposta aos recursos previstos no caput, será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do recurso.
Art. 3º Negado o recurso, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para solicitação de reconsideração destinada à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
§1º O prazo máximo de resposta aos pedidos de reconsideração previstos no caput será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do pedido.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, aos 09 dias do mês de dezembro de 2025.
Edilson Antônio Piaia
Prefeito
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município /Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
Cezar Andrade Marques de Azevedo
Secretário Municipal de Administração
|
SEQ. |
MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE ATUAL |
CLASSE REQU. |
TITULAÇÃO UTILIZADA |
|
1 |
1948 |
Ademir José Demarchi |
Motorista de Veículos Leves |
D |
E |
Curso de Condutor de Transporte Escolar – 65horas Curso de Deveres e Responsabilidades – 100 horas Curso de Ética e Administração Pública – 40horas |
|
2 |
5597 |
Adileide Souza Pereira |
Agente Administrativo |
A |
C |
Bacharel em Direito |
|
3 |
5529 |
Adriana dos Santos |
Técnica em Enfermagem |
A |
C |
Curso em Resgate – Atendimento Pré-hospitalar Curso em Imunização Curso em Sala de Vacinas |
|
4 |
5235 |
Ailson da Silva Souza |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
5 |
4697 |
Alcir Ferrari |
Mecânico Pesado |
C |
D |
Curso de Mecânico de Maquinas Pesadas – 165 horas |
|
6 |
5350 |
Alexandre Melo da Silva |
Agente Administrativo |
A |
B |
Curso de gestão Municipal Estratégica e Financeira - 37 horas Elaboração de projetos escolares com educação - 30 horas A responsabilização administrativa na lei anticorrupção - 30 horas aplicação de penalidades nos contratos administrativos 32 horas |
|
7 |
2925 |
Aline Benedetti Wachholz |
Agente Administrativo |
C |
E |
Especialização em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos – 720 horas Especialização em Administração de Recursos Humanos no Setor Público – 720 horas |
|
8 |
4715 |
Anderson Balestrin |
Médico |
C |
D |
Pós Graduação em Saúde da Família |
|
9 |
5533 |
André Gelvane Barbosa de Oliveira Geraldes |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
10 |
4725 |
André Victor Yamamoto Lessi |
Médico |
C |
D |
Pós Graduação em Saúde do Idoso – 420 horas |
|
11 |
5643 |
Ângela Francisca Pantaleão |
Agente Administrativo |
A |
C |
Bacharel em Direito |
|
12 |
86 |
Aparecida Maria Godoy da Silva |
Servente |
C |
D |
Curso de copeira residência e empresarial – 180 horas |
|
13 |
5610 |
Artur Vieira de Sousa |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
14 |
5545 |
Caroline Rodrigues Polizel |
Agente Administrativo |
A |
C |
Tecnólogo em Gestão Pública |
|
15 |
677 |
Cecília da Silva de Oliveira |
Serviços Gerais |
C |
D |
Informática Avançada – 80 horas Pacote Office – 80 horas Desenvolvimento de habilidades – 40 horas Excelência no Atendimento- 20 horas Fundamentos de IA – 16 horas Excel – 20 horas Ética – 40 horas Ética – 40 horas Windows – 40 horas |
|
16 |
5509 |
Chamberlim Guerrini Soares Tunes leite |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
17 |
1646 |
Claudenir Gonçalves Santos |
Serviços Gerais |
D |
E |
Auxiliar de Serviços Gerais – 215 horas |
|
18 |
5607 |
Claudineia Pereira de Souza |
Auxiliar de Saúde Bucal |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
19 |
798 |
Cleci Goreti Fernandes |
Auxiliar de Enfermagem |
D |
E |
Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública |
|
20 |
5492 |
Cleomar Ramos da Silva |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
21 |
97 |
Cleonice de Souza Batista |
Servente |
C |
E |
Curso de Licitação – 80 horas Curso de Qualidade Total – 120 horas Curso de Inteligência Emocional – 80 horas Curso de Administração de Sistemas de Informação – 60 horas Curso de Chefia e Liderança – 60 horas |
|
22 |
4713 |
Clodoaldo Antonio da Silva |
Enfermeiro |
C |
D |
Pós Graduação em Prescrição de Medicamentos por enfermeiros – 360 horas |
|
23 |
5381 |
Crislaine Sabino |
Auxiliar de Saúde Bucal |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
24 |
5383 |
Cristiane do Nascimento Oliveira |
Técnico em Enfermagem |
A |
C |
Curso Saúde Coletiva – 280 horas Curso Hipertensão Na Gestação – 80 horas Administração de Medicamentos – 60 horas Enfermagem na Saúde da Família – 80 horas |
|
25 |
5405 |
Daniel de Oliveira Castilho |
Operador de Outras Máquinas |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
26 |
5660 |
Danielly Fernanda Braga de Almeida |
Agente Administrativo |
A |
B |
Curso de Gestão do SUS – 60 horas Curso de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – 150 horas |
|
27 |
5550 |
Danilo Querino de Castro |
Agente Administrativo |
A |
C |
Graduação em Pedagogia - Art. 20 § C/C Art. 2°, § 3° da Resolução CNAS N° 17/2011. |
|
28 |
5457 |
Diessica Coleraus Radecki de Azevedo |
Psicóloga |
A |
C |
Pós Graduação em Saúde mental – 420 horas |
|
29 |
5171 |
Douglas Coelho |
Agente Operacional da Saúde |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
30 |
5500 |
Débora C. C. C. L. Farias |
Agente Administrativo |
A |
C |
Bacharel em Ciências Contábeis |
|
31 |
5474 |
Ederson Huttinger |
Operador de Outras Máquinas |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
32 |
5444 |
Elizangela Vitalina Nascimento dos Santos |
Técnico em Enfermagem |
A |
C |
Enfermagem na Saúde do Idoso –100 horas Especialização em Enfermagem do Trabalho – 500 horas Qualificação para profissionais da Atenção Primária – 150 horas |
|
33 |
5351 |
Eloisa Romig |
Psicóloga |
A |
B |
Pós Graduação Saúde mental e Psicopatologia e Atenção Psicossocial – 360 horas |
|
34 |
2708 |
Emerson Luis de Carvalho Madrid |
Analista de Informática |
B |
C |
Pós Graduação em Análise de Sistemas – 610 horas |
|
35 |
2622 |
Evânia Maria Barbosa |
Agente Administrativo |
C |
D |
Pós Graduação em Gestão Pública – 360 horas |
|
36 |
5598 |
Everton Ferreira Da Silva |
Operador de Motoniveladora |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
37 |
4688 |
Ewerton Smith Costa |
Agente Administrativo |
C |
D |
Pós Graduação em Direito Público – 700 horas |
|
38 |
2673 |
Fernanda Luppe Martins |
Agente Administrativo |
D |
E |
Pós Graduação em Administração Pública – 360 horas |
|
39 |
3280 |
Flancielli Thais Peres Leal |
Agente Administrativo |
B |
D |
Bacharel em Gestão Pública Pós Graduação em Gestão Pública e Finanças – 360 horas |
|
40 |
5251 |
Gerson Silveira Pereira |
Psicólogo |
A |
C |
Pós Graduação em Psicopatologia e Dependência Química |
|
41 |
2643 |
Gildevan Cabral de Araujo |
Agente Administrativo |
C |
E |
Pós Graduação em Administração de Contratos Públicos -360 horas Pós Graduação em Recursos Humanos – 360 horas |
|
42 |
3306 |
Giseli Precila Machnievez |
Agente Administrativo |
D |
E |
Pós Graduação em Finanças Corporativas – 360 horas |
|
43 |
5368 |
Glaucia Cardoso dos Santos |
Agente Administrativo |
A |
C |
Tecnólogo em Gestão Pública |
|
44 |
5169 |
Gleison Sousa Brandão |
Agente Operacional da Saúde |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
45 |
5489 |
Grasiele Matuchake Rezende |
Enfermeira |
A |
C |
Especialização em Saúde Pública – 400 horas |
|
46 |
5378 |
Gutierrez Andrade Costa |
Agente Administrativo |
A |
C |
Graduação em Administração |
|
47 |
5366 |
Hellen Avelino Tigre |
Auxiliar de Saúde Bucal |
A |
C |
Curso em Pneumonias Adquiridas da Comunidade – 40 horas Curso em Atraso Psicomotor na Primeira Infância – 40 horas Curso em Covid-19 – 40 horas Diploma de Ensino Médio |
|
48 |
5243 |
Hosiel Lopes da Costa |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
49 |
71 |
Jair Antônio Dall Azen |
Operador de Máquinas |
D |
E |
Operador de Pá Carregadeira – 40 horas Operador de Maquinas Pesadas – 110 horas Operador de Retroescavadeira – 50 horas |
|
50 |
5672 |
Jaqueline Szurlan |
Enfermeira |
A |
C |
Pós Graduação em Saúde da família – 360 horas |
|
51 |
5262 |
Jaymes Douglas da Silva Carvalho |
Dentista |
A |
B |
Certificado de Alimenta e Amamenta Brasil – 30 horas Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil – 30 horas Situações Odontológicas – 45 horas Noções de Urgência e Emergência – 120 horas Noções Básicas de Odontologia – 50 horas Noções Básicas em Biossegurança – 40 horas Noções de Urgência e Emergência – 50 horas |
|
52 |
5449 |
Jeffson de Oliveira dos Santos |
Motorista |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
53 |
5280 |
Jhonatan Monteiro de Oliveira |
Engenheiro Agrônomo |
A |
C |
Pós Graduação em Avaliações e Perícias Rurais e Ambientais |
|
54 |
4681 |
Joel Souza Lima Júnior |
Motorista de Veículos Leves |
C |
D |
Curso de Motorista de Ambulância – 170 horas |
|
55 |
1978 |
Josiane Aparecida da Silva Oliveira Albino |
Agente Administrativo |
B |
C |
Curso em Tecnólogo em Gestão Pública |
|
56 |
4690 |
José Wilson Tenório Guedes |
Operador de Outras Máquinas |
C |
D |
Curso de Retro-escavadeira Hidráulica – 38 horas Operador de Trator Agrícola – 60 horas Operador de Retro-escavadeira - 60 horas |
|
57 |
696 |
João Rizzotto |
Motorista de Veículos Leves |
C |
E |
Curso de Direção Defensiva – 45 horas Curso de Transporte Coletivo – 55 horas Curso de Transporte Escolar – 60 horas Curso de MOPP – 51 horas Curso de Motorista de Ambulância – 170 horas |
|
58 |
5535 |
Julciane Cecília Wandscheer de Moraes |
Agente Administrativo |
A |
C |
Bacharel em Ciências Contábeis |
|
59 |
2776 |
Julita Simoni Durais da Silva |
Enfermeira |
D |
E |
Graduação em Enfermagem |
|
60 |
2767 |
Keila Aparecida de Almeida |
Técnica em Enfermagem |
D |
E |
Bacharel em Enfermagem |
|
61 |
3029 |
Laís Silva de Araújo Vieira |
Agente Administrativo |
A |
C |
Curso de Bacharel em Direito |
|
62 |
5547 |
Leandro Aparecido da Silva |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
63 |
5354 |
Leandro Honório de Oliveira |
Assistente Social |
A |
C |
Pós Graduação em Gestão Pública – 510 horas |
|
64 |
5352 |
Loraine Wille |
Técnica em Enfermagem |
A |
C |
Curso de Necropsia – 40 horas Curso de Epidemiologia – 60 horas Curso de HIV – 80 horas Curso de Hanseníase – 80 horas Curso de Pacientes Queimados – 200 horas |
|
65 |
802 |
Lucia Ferreira de Andrade Oliveira |
Serviços Gerais |
D |
E |
Curso em Nutrição Básica – 60 horas Curso em Nutrição Escolar – 150 horas |
|
66 |
3194 |
Lucilena Boaventura |
Agente de Inspeção Municipal |
D |
E |
Pós Graduação em Segurança no Trabalho – 700 horas |
|
67 |
5432 |
Luiz Vianney Saldanha Cidrão Nunes |
Médico |
A |
C |
Pós Graduação em Adequação Nutricional e Manutenção da Homeostase – 360 horas |
|
68 |
4689 |
Maiara Anauana Simionatto Narciso |
Agente Administrativo |
C |
D |
Pós Graduação em Gestão Pública – 420 horas |
|
69 |
5372 |
Manoel Urbano de Lima |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
70 |
5253 |
Marcilene Rosa Colette Rico |
Psicóloga |
A |
C |
Pós Graduação em Psicologia Hospitalar – 750 horas |
|
71 |
5666 |
Maria do Livramento da Silva |
Auxiliar de Saúde Bucal |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
72 |
3155 |
Maria Eunice Silva Oliveira |
Técnica em Enfermagem |
D |
E |
Tecnólogo em Gestão de Saúde Pública |
|
73 |
5625 |
Marina Joana Alves |
Técnica em Enfermagem |
A |
B |
Urgência e Emergência e Trauma – 302 horas |
|
74 |
5447 |
Melissa Engelmann |
Farmacêutica |
A |
C |
Especialização em Saúde Pública e do Trabalhador – 384 horas |
|
75 |
5293 |
Mikalele Silva Kuriki |
Engenheira Civil |
A |
C |
Pós Graduação em Gestão Pública – 360 horas |
|
76 |
5342 |
Mirlane Barbosa da Silva |
Médica |
A |
C |
Pós Graduação em Dermatologia com Ênfase em Cosmiatria – 456 horas |
|
77 |
1484 |
Nedilson Maciel dos Santos |
Técnico Agrícola |
C |
D |
Pós Graduação em Máquina e Mecanização Agrícola – 360 horas Art. 53 § 8º O servidor público efetivo só poderá se valer uma única vez das possibilidades de mudança de classe. |
|
78 |
5490 |
Nelson de Andrade Oliveira |
Motorista de Veículos Pesados |
A |
C |
Diploma do Ensino Médio |
|
79 |
2208 |
Orbetania Inácio de Almeida |
Auxiliar de Enfermagem |
D |
E |
Tecnólogo em Gestão de Saúde Pública |
|
80 |
20 |
Ormiro Gomes de Araujo |
Vigia |
B |
C |
Ensino médio |
|
81 |
4676 |
Patrícia Bernardes Silva |
Médica |
C |
D |
Pós Graduação em Endocrinologia e Metabologia – 432 horas |
|
82 |
5164 |
Raylla Michelle de Melo Schimidt |
Dentista |
A |
C |
Pós Graduação em Saúde Pública 400 horas |
|
83 |
560 |
Rita Helena Boemeke Marrafão |
Desenhista |
B |
D |
Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública Pós Graduação em Administração Pública e Gestão Urbana – 580 horas |
|
84 |
4671 |
Robson Fernando Costa Candido |
Médico |
C |
D |
Pós Graduação em Dermatologia – 784 horas |
|
85 |
5233 |
Ronaldo Rodrigues da Silva |
Motorista veículos pesados |
A |
C |
Ensino médio |
|
86 |
3561 |
Rosicleia Fernandes Gomes Vieira |
Técnica em Enfermagem |
D |
E |
Pós Graduação em Gestão Hospitalar – 360 horas |
|
87 |
806 |
Sara da Silva Linder |
Auxiliar de Enfermagem |
D |
E |
Curso Tecnólogo em Gestão em Saúde Pública |
|
88 |
2992 |
Silviane Cristina Olejas |
Agente Administrativo |
D |
E |
Pós Graduação em Negócios, Administração e Direito -360 horas |
|
89 |
5491 |
Simone Polo Schneider |
Médica |
A |
C |
Pós Graduação em Endocrinologia – 360 horas |
|
90 |
5494 |
Sirleia Gomes de Abreu Oliveira |
Agente Administrativo |
A |
C |
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
|
91 |
2780 |
Tailae Jaquel E. Kwiatkowski |
Enfermeira |
C |
D |
Pós Graduação em Enfermagem no Trabalho 720 horas |
|
92 |
2597 |
Terezinha Gomes do Nascimento Pedro |
Técnica Em Enfermagem |
D |
E |
Pós Graduação em Saúde Pública |
|
93 |
5252 |
Thais Souza Oliveira |
Nutricionista |
A |
C |
Pós Graduação em Alimentação Escolar – 500 horas |
|
94 |
5040 |
Thais Cunha Oliveira |
Assistente Social |
A |
C |
Pós Graduação em Pedagogia Social – 495 horas |
|
95 |
4683 |
Thalissa de Almeida Carvalho |
Auxiliar de Saúde Bucal |
C |
D |
Diploma do Ensino Médio |
|
96 |
2844 |
Thiago de Oliveira Coelho |
Ag. de Serv. De Inspeção Municipal |
C |
D |
Pós Graduação em Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – 420 horas |
|
97 |
2335 |
Ticiane Lorenzon Chassot |
Agente Administrativo |
D |
E |
Pós Graduação e Saúde e Segurança no Trabalho – 390 horas |
|
98 |
4680 |
Valmir da Silva Moura |
Torneiro Mecânico |
C |
D |
Curso NR 31 – 24 horas Curso Torneiro Mecânico – 180 horas |
|
99 |
5458 |
Vanessa Luiza Vaseli |
Agente Administrativo |
A |
B |
Curso de Direito Administrativo – 40 horas Curso de Administração Fundamentos – 40 horas Curso de Administração Financeira – 40 horas Curso de Administração Estratégica – 40 horas Curso de Administração Pública Municipal – 20 horas Curso de Administração Pública – 20 horas Curso de Promoção da Saúde Mental – 30 horas Curso de Políticas Públicas e Governo Local – 40 horas Curso de Métodos e Ferramentas para Inovação em Políticas Públicas – 25 horas Curso de Estruturas de Gestão Pública – 30 horas Curso Análise Ex Anti de Políticas Públicas – 40 horas |
|
100 |
3008 |
Vânia de Araujo Pompemayer |
Assistente Social |
B |
C |
Pós Graduação em Direitos Humanos – 720 horas |
|
101 |
5239 |
Vinícius Georgio Sawitzki |
Motorista veículos Pesados |
A |
C |
Ensino médio |
|
102 |
1922 |
Wanessa Demarchi |
Agente Administrativo |
D |
E |
Pós Graduação em Gestão Estratégica de Pessoas – 360 horas |
|
103 |
5326 |
Yoberlan da Silva Martins |
Agente Administrativo |
A |
B |
Administração Pública Municipal – 20 horas E-social 1ª a 3ª fase – 24 horas Curso de Segurança no Trabalho – 35 horas RH na Adm. Pública – 40 horas Ética no Serviço Público – 40 horas Gestão de Qualidade na Adm Pública – 20 horas Orçamento Público – 20 horas |
OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NÃO COMPROVARAM DIREITO APROGRESSÃO HORIZONTAL
|
MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE ATUAL |
CLASSE REQU. |
MOTIVO DO INDEFEREIMENTO |
|
2213 |
Alice Welter Acioli Macedo |
Técnica em Enfermagem |
D |
E |
Indeferido Art. 9°, Inciso XLVII, Alínea C, Lei 1.822/2016 |
|
537 |
Amanda Melo da Silva |
Cirurgiã Dentista |
A |
C |
Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016 |
|
2258 |
Antonio de Jesus Ferrarini |
Farmacêutico |
D |
E |
Indeferido Art. 9°, Inciso LVI, Alínea E, Lei 1.822/2016 |
|
3163 |
Cristiane de Oliveira Vieira |
Agente Administrativo |
B |
D |
Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea D, Lei 1.822/2016 |
|
5660 |
Danielly Fernanda Braga de Almeida |
Agente Administrativo |
A |
C |
Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea C |
|
4705 |
Jamille Silva de Oliveira |
Psicóloga |
C |
D |
Indeferido Art. 45, parágrafo único e Art. 52 parágrafo único, Lei 1.822/2016 |
|
321 |
João Bernardo Ferreira |
Auxiliar Almoxarife |
D |
E |
Indeferido Art. 21°, § 2 e Art. 53° § 11, Lei 1.822/2016 |
|
2220 |
Neuma Silva Trindade |
Auxiliar de Enfermagem |
D |
E |
Indeferido Art. 9°, Inciso L, Alínea D, Lei 1.822/2016 |
|
5671 |
Reilly Pereira Melo |
Enfermeira |
A |
C |
Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016 |
|
5636 |
Samara Regina Orlando Morais |
Enfermeira |
A |
C |
Indeferido Art. 20, Inciso I, Lei 1.822/2016 |
|
5458 |
Vanessa Luiza Vaseli |
Agente Administrativo |
B |
C |
Indeferido Art. 9°, Inciso I, Alínea C, Lei 1.822/2016 |
ANEXO II
À
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho
(NOME), brasileiro (a), servidor (a) público, matrícula nº (xxxxxxx), cargo (xxxxxxxx), lotação do servidor (xxxxxxxxx), portador da Carteira de Identidade nº (xxxxxxx), inscrito no CPF sob o nº (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx) nº (xxxxx), bairro (xxxxxx), cidade (xxxxx), CEP (xxxxxx), no Estado de (xxxxxx), venho à presença de vossa senhoria, interpor o presente RECURSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
1. Justificativa dos fatos;
II – DO DIREITO
2. Justificativa do direito
III – DOS PEDIDOS
1. Descrever os pedidos Diante do exposto requer JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE o presente recurso para revisão da progressão horizontal preliminar realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho. Nestes termos, Peço deferimento. Rol de documentos em anexo:
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Requerente)