DECRETO EXECUTIVO Nº 284 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA MOVIMENTAÇÃO FUNCIONAL VOLTADA AO INSTITUTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 2.397/2022, PARA O ANO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
Considerando a Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
Considerando a Lei Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, Reestrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta e Indireta, do município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências;
Considerando a Lei Municipal nº 2.397, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias, e Dá Outras Providências;
Considerando o Memorando via 1Doc nº 25.146/2025, expedido pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho;
Considerando a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art.1º. Ficam progredidos HORIZONTALMENTE, de forma PRELIMINAR, os servidores públicos abrangidos pela Lei Municipal nº 2.397/2022, listados no Anexo I deste Decreto, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º A partir da data de publicação deste Decreto abre-se o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de recurso, destinado à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
§1º O pedido de recurso deverá ser protocolado em 02 (duas) vias, na Coordenadoria de Recursos Humanos, respeitado o horário de funcionamento, conforme modelo do Anexo II deste Decreto.
§2º O prazo máximo de resposta aos recursos previstos no caput, será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do recurso.
Art. 3º Negado o recurso, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para solicitação de reconsideração destinada à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.
§1º O prazo máximo de resposta aos pedidos de reconsideração previstos no caput será de 10 (dez) dias, contados da apresentação formal do pedido.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 09 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Municipal/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
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MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE ATUAL |
CLASSE REQU. |
TITULAÇÃO UTILIZADA |
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4637 |
ALEQUISSINA MARIA P. DOS SANTOS CARVALHO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
B |
D |
GRADUAÇÃO TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H, GRADUAÇÃO TECNOLOGA DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1656H |
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5580 |
ALINE MONTEIRO DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO RAIVA 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO HAEMOPHILUS INFLUENZAE B 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO TÉTANO 40H |
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5565 |
ANA MARIA DIAS ZARATE |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
A |
B |
CURSO TETANO 40H; CURSO BOTULISMO 40H; CURSO RAIVA 40H; CURSO DE FEBRE AMARELA 40H; CURSO COVID-19 40H. |
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4370 |
ANIELLE LOPES DOS SANTOS |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
C |
D |
GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 1700H |
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5582 |
BRUNA CRISTINA SOLAO DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO AGENTE DE SAÚDE 80H, CURSO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 80H, |
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5592 |
CARINA FERNANDA SANTOS DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS DO SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOCORROS DE EMERGÊNCIA 60H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EXERCÍCIOS PARA IDOSOS 60H |
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5566 |
CARLA AUGUSTA DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO CUIDADOS COM RECÉM NASCIDOS 60H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAS 120H |
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5570 |
CARLIM REGINA NIEWINSKI SETTI |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO NR 32 – SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 10H, CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H |
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4380 |
CARLOS ANDRE DALAVIA LOPES |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
C |
GRADUAÇÃO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H |
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5563 |
CRISTIANE KALINSKI SAMPAIO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO BOTULISMO 40H, CURSO DE POLIOMIELITE 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO TÉTANO 40H |
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5564 |
DANILO MACEDO SOUZA |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
A |
B |
CURSO ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES 145H, CURSO ABORDAGEM CLÍNICA DE ZIKA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE 45H, CURSO DENGUE: CASOS CLÍNICOS PARA ATUALIZAÇÃO DO MANEJO (2024) 10H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO MANEJO CLÍNICO DA PESSOA COM CHIKUNGUNYA 45H, CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H |
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4355 |
DARLENE SIMONE PEREIRA ZIMMER |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
C |
D |
GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA 1656H |
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5572 |
DAYANE OLIVEIRA DO VALE |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO BOTULISMO 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO CAXUMBA 40H |
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5555 |
ELQUENE PRATES RIBEIRO NUNES PEREIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO VARICELA 40H, CURSO COVID-19 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H |
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5562 |
GERLANE DOS SANTOS OLIVEIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO CAXUMBA 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO BOTULISMO 40H, CURSO COVID-19 40H |
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5583 |
GESSI MORAIS NUNES |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
C |
CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO GESTÃO DO SUS 120H, 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8H, GRADUAÇÃO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1800H |
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4366 |
GUSTAVO MOREIRA DA SILVA |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
C |
GRADUAÇÃO TÉCNICO EM VILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H |
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5590 |
IRACY MENEZES PEREIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 60H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO AMAMENTA E ALIMENTA BRASIL: RECOMENDAÇÕES BASEADAS NO GUIA ALIMENTAR PARA CRIANÇAS BRASILEIRAS MENORES DE 2 ANOS 30H, CURSO NOÇÕES BÁSICAS EM PRIMEIROS SOCORROS 60H |
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5568 |
JANAINA DE LIMA FIRMO |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ADOSLECENTE E JOVENS 180H |
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5567 |
KARINE ALVES DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO DE AUTOCUIDADO EM SAÚDE E A LITERACIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (APS) – 3ª EDIÇÃO 60H, CURSO ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAS 180H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H |
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4354 |
KEILA RAMOS SOUZA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
B |
C |
GRADUAÇÃO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H |
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4360 |
LAURA ROBERTO DE SOUZA GUARNIERI |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
B |
C |
GRADUAÇÃO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 1275H |
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5596 |
LEANDRO WELINTON DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO BOAS PRÁTICAS DO MANEJO DA VACINA DA DENGUE 20H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO DE RUBEOLA 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO VARICELA 40H, CURSO TÉTANO 40H |
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5603 |
LUCICLEIA ARAUJO SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO SAÚDE NO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA 150H |
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4371 |
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
D |
CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE EM COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H, GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL 1693H |
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4375 |
MARCIO NASCIMENTO OLIVEIRA |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
C |
CURSO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE EM COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H |
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5560 |
MARIA CLARA RONDON E SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO HPV 40H, CURSO RAIVA 40H, CURSO CAXUMBA 40H, CURSO TÉTANO 40H, CURSO HAEMOPHILUS INFLUENZAE B 40H, CURSO FEBRE AMARELA 40H |
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5578 |
NILZA HELENA DA SILVA LEVY |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
C |
CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H, CURSO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DEMAIS DOENÇAS VIRAIS 100H, CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 40H, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1660H |
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5556 |
PATRICIA DE OLIVEIRA TRETENE |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO DE NOÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA E COLETIVA 60H, CURSO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60H, CURSO INTRODUÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 60H, CURSO FORMAÇÃO INICIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 60H |
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4383 |
RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
B |
C |
CURSO TÉCNICA EM AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE 1275H |
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5573 |
ROSALINA RIBEIRO DE JESUS |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
A |
B |
CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA: AGENTE DE SAÚDE 120H, CURSO QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO 150H |
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4365 |
SILVANIA ACIOLE MACEDO DE BARROS |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
C |
CURSO TÉCNICA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275H |
|
5585 |
TANIA MARIA ROCHA ALVES |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO RAIVA 40H, CURSO TÉTANO 40 H, CURSO RUBEÓLA 40H, CURSO DIFTERIA 40H, CURSO POLIOMIELITE 40H, CURSO INFLUENZA 40H, CURSO BOTULISMO 40H |
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4390 |
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
B |
D |
CURSO TÉNICA EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÁS ENDEMIAS 1275 H, GRADUAÇÃO TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 1702H |
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5571 |
ZILENE LEONEL DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
CURSO INTRODUTÓRIO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 40H, CURSO SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE ADOLESCENTES E JOVENS 180H |
OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS NÃO COMPROVARAM DIREITO A PROGRESSÃO HORIZONTAL
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MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
CLASSE ATUAL |
CLASSE REQU. |
TITULAÇÃO UTILIZADA |
|
5683 |
ELIANA DE JESUS SOUZA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
INDEFERIDO ART 27, I, LEI 2.397/2022 |
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4379 |
GESIANI ANTONINA DOS S. DA CRUZ |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
C |
D |
INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022 |
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4376 |
ITALA BIANCA ROCHA CARDOSO |
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS |
C |
D |
INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022 |
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4363 |
JUDIRCENE ALMEIDA DOS SANTOS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
C |
D |
INDEFERIDO ART 27, § 1°, LEI 2.397/2022 |
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5639 |
LUCIANA TENORIO DA SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
B |
INDEFERIDO ART 27, I, LEI 2.397/2022 |
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5581 |
MARIA DE LOURDES ALVES DE ASSUNCAO SILVA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
A |
C |
INDEFERIDO ART 27, I, LEI 2.397/2022 |
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4386 |
NUBIA SOUZA DE OLIVEIRA CORREIA |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE |
C |
D |
INDEFERIDO ART. 27, §1° e ART. 28. LEI 2.397/2022 |
ANEXO II
À
Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho
(NOME), brasileiro (a), servidor (a) público, matrícula nº (xxxxxxx), cargo (xxxxxxxx), lotação do servidor (xxxxxxxxx), portador da Carteira de Identidade nº (xxxxxxx), inscrito no CPF sob o nº (xxxxxxx), residente e domiciliado na Rua (xxxxx) nº (xxxxx), bairro (xxxxxx), cidade (xxxxx), CEP (xxxxxx), no Estado de (xxxxxx), venho à presença de vossa senhoria, interpor o presente RECURSO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
1. Justificativa dos fatos
II – DO DIREITO
1. Justificativa do direito
III – DOS PEDIDOS
1. Descrever os pedidos Diante do exposto requer JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE o presente recurso para revisão da progressão horizontal preliminar realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho. Nestes termos, Peço deferimento. (Local, data e ano) (Nome e assinatura do Requerente) Rol de documentos em anexo:
Assinatura do requerente