APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2024, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL SRº JAMIS SILVA BOLANDIN, APROVANDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 90/2025 – PP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCESSO Nº 185.022-9/2024 (177.095-0/2024, 203.357-7/2025,199.509-0/2025, 177.097-7/2024 e 193.968-8/2024 – APENSOS)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE CONFERE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, FAZ SABER, QUE OS VEREADORES APROVARAM E ELE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica aprovada as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, do Exercício Financeiro de 2024 - Gestão do Prefeito Municipal Sr. Jamis Silva Bolandin, Aprovando o Parecer Prévio Favorável nº 90/2025 - PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Processo nº 185.022-9/2024 (177.095-0/2024, 203.357-7/2025, 199.509-0/2025, 177.097-7/2024 e 193.968-8/2024 – APENSOS)

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT

AOS 08 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente