REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 10 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA–MT, COM RECURSOS DO CONVÊNIO N.º 1169/2022, FIRMADO COM A SINFRA-MT.

O Termo de Recebimento Provisório declara formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e da qualidade, com base nos requisitos e critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e no Contrato.

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: RUA BC-02, BAIRRO UNIVERSITÁRIO
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N.º 008/2024
CONTRATO: 109/2024
DATA ORDEM DE SERVIÇO: 29/07/2024
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: 484 DIAS
VALOR TOTAL: R$ 2.752.136,90

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL: JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
CNPJ: 97.527.315/0001-23
NOME DO REPRESENTANTE: JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CPF DO REPRESENTANTE: xxx.448.041-xx

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO: JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CARGO: ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU: 1007747480
ART/RRT/TRT: 1220250203672

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO: KARINE SARA DAL’ SOTO
CARGO: ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU: 1218848570
ART/RRT/TRT: 1220250200905

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO: MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
18/12/2024 – 1.ª NOTIFICAÇÃO – Pendências nos checklists da vistoria das 50 casas populares e problemas no sistema de fossas sépticas das residências. – Resolvida
17/01/2025 – 2.ª NOTIFICAÇÃO – Acerca das pendências apresentadas a serem resolvidas. – Resolvida
08/08/2025 – 3.ª NOTIFICAÇÃO – Inconformidades encontradas na vistoria para elaboração do termo provisório de entrega de obra. – Resolvida
25/08/2025 – 4.ª NOTIFICAÇÃO – Problema na caixa d’água (Casa 41, Lote 22, Quadra A-A). – Resolvida
25/08/2025 – 5.ª NOTIFICAÇÃO – Ocupação irregular da Casa n.º 3 das 10 novas unidades. – Resolvida
03/09/2025 – 6.ª NOTIFICAÇÃO – Solicitação de presença do engenheiro residente e esclarecimento sobre correção dos esquadros. – Resolvida
02/10/2025 – 7.ª NOTIFICAÇÃO – Nomeação oficial de representantes obrigatórios – Contrato n.º 109/2024. – Resolvida
08/10/2025 – 8.ª NOTIFICAÇÃO – Substituição imediata de porta danificada. – Resolvida

OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS
Não há observações/apontamentos.

Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato.

Água Boa – MT, 09 de dezembro de 2025.

(assinado eletronicamente)

KARINE SARA DAL’ SOTO

Fiscal Técnica do Contrato

(assinado eletronicamente)

JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA

Contratada