PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2025

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 34/2025

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso. Pelo presente instrumento, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, situado Avenida Sergipe, nº 457 - Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos - MT, CNPJ: 08.979.143/0001-07 neste ato representado pelo seu Presidente Sr. JADILSON ALVES DE SOUZA, brasileiro nascido no dia 18/06/1967, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 2386, Bairro Centro, na cidade de Curvelândia – MT, CEP: 78.237-000, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3xx.xx8 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 396.xxx.xxx-20 doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, que RESOLVE registrar os preços da Empresa, P. DE OLIVEIRA CLARO LTDA - CNPJ: 54.167.894/0001-38, Rua Rolin De Moura Tavares, 126 – Resid. Alto Da Boa Vista, Mirassol D Oeste - MT, Cep: 78280-000, representada pelo seu administrador Srª. Paula de Oliveira Claro, portador da Cédula de Identidade RG 17xxxxx60 SESP MT, e do CPF: 031.xxx.xxx-17.

O Registro dos preços estão de acordo com a classificação por elas alcançadas, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir, cujo GERENCIAMENTO desta ATA caberá à Secretaria Executiva do Consórcio.

1. DO OBJETO - ESPECIFICAÇÃO, DO PREÇO E QUANTITATIVO

A presente ATA tem por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços mecânicos de motor diesel, serviços e peças de manutenção em bombas injetoras e sistemas de injeção, e serviços de manutenção mecânica pesada, necessários à manutenção regular em caminhões e máquinas do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, conforme especificações e condições técnicas constantes do Termo de Referência do Pregão Presencial nº 06/2025 e proposta apresentada pela contratada:

P. DE OLIVEIRA CLARO LTDA - CNPJ: 54.167.894/0001-38 RUA ROLIN DE MOURA TAVARES, 126 – RESID. ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT, CEP: 78280-000
LOTE 01	SERVIÇOS DE MECÂNICA DE MOTOR A DIESEL, COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTOR, INCLUSIVE RETÍFICA DE MOTORES DE CAMINHÕES E MÁQUINAS.
Item	Descrição	Unid.	Quant.	Valor Estimado Total	Desconto %	Total c/ Desc.
1.1	SERVIÇOS DE MECÂNICA DE MOTOR A DIESEL, COM DESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOTOR, INCLUSIVE RETÍFICA DE MOTORES DE CAMINHÕES E MÁQUINAS.	1	UND.	R$ 200.000,00	8%	R$ 184.000,00
TOTAL P. DE OLIVEIRA (cento e oitenta e quatro mil reais).					R$ 184.000,00

LOTES e Itens conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referencia do Edital Pregão Presencial nº 06/2025 e Proposta de Preços, parte integrante desta Ata.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSO

2.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto da presente licitação correrão a cargo do(s) órgão(s0 solicitante(s) e serão efetuadas nos termos da dotação(ões) orçamentária(s) a serem apresentadas e ratificadas pelo setor de contabilidade para o Departamento de Licitação, que faz parte integrante do presente termo;

2.2. As despesas serão suportadas por dotações orçamentárias específicas do orçamento vigente;

2.3. O(s) Programa(s) de Trabalho e Elemento(s) de Despesa(s) constará(ao) nas respectivas Notas de Empenho ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital;

3. DA VIGÊNCIA

3.1. Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência por 1 (um) ano da data de sua assinatura, tendo validade e eficácia legal após a publicação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada sua vantajosidade, com fulcro no Art. 84 da Lei nº. 14.133/2021.

3.2. Durante a vigência da Ata de Registro de Preço, poderá ser celebrado e advir contrato administrativo, no qual reger-se-á pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados nos artigos 105, 106 e 107 da Lei nº. 14.133/2021.

São José dos Quatro Marcos, 09 de dezembro de 2025.

Presidente: Jadilson Alves de Souza