O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa CGS CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.303.199/0001-41, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 12º termo aditivo ao contrato nº 040/2.021, gerado pelo Pregão Presencial nº 042/2021. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2021, previsto na Cláusula Sexta, pelo período de 23 de dezembro de 2025 a 23 de abril de 2026, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, conforme solicitado pelo Ofício nº 709/2025/SMS e de acordo com a manifestação jurídica, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 03 de dezembro de 2025.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL