LEI N° 2.737, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.538.000,00, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.538.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e oito mil reais), nos termos do inciso I do art. 41 da Lei Federal n° 4.320, de 1964, nas seguintes classificações orçamentárias:
I - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.005 FUNDO MUNICIPAL DO TRÂNSITO
005.15.451.0005.20127 MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais).........................................................................................R$ 20.000,00
II - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (duzentos e trinta e seis mil reais)...R$ 236.000,00
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (trezentos mil reais)...........................................................................R$ 300.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (trinta mil reais)...........................................R$ 30.000,00
002.12.365.0007.20067 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cinquenta e cinco mil reais).................R$ 55.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (vinte e oito mil reais)...............................R$ 28.000,00
004.12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e sessenta reais e dezessete centavos).................................................................................................R$ 237.960,17
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (dois mil e trinta e nove reais e oitenta e três centavos)...................................................................................................R$ 2.039,83
III - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quinze mil reais)..............................................R$ 15.000,00
001.10.122.0008.20143 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (setenta e cinco mil reais)..............................R$ 75.000,00
001.10.301.0009.20144MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quarenta e cinco mil reais)...........................R$ 45.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quarenta e cinco mil reais)...........................R$ 45.000,00
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (sessenta mil reais)...........................................R$ 60.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trinta mil reais)...............................................R$ 30.000,00
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (oitenta mil reais)..............................................R$ 80.000,00
001.10.303.0011.20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FARMÁCIA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (setenta e cinco mil reais).............................R$ 75.000,00
001.10.305.0012.20098 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cem mil reais)..................................................R$ 100.000,00
001.10.305.0012.20100 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinquenta mil reais).........................................R$ 50.000,00
IV - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (trinta mil reais)....................................................................................R$ 30.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.1.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatorze mil reais)..................................................................................R$ 14.000,00
3.1.91.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais)...................................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL R$1.538.000,00
Art. 2° Para dar cobertura aos créditos adicionais suplementares abertos no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o art. 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 1964:
I - 02 GOVERNO MUNICIPAL
02.002 CONTROLE INTERNO
002.04.124.0002.20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil reais) .........................................................................................................R$ 6.000,00
004.04.131.0002.20007 MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil reais)..........................................................................................R$ 20.000,00
II - 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.10097 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e quarenta e sete reais).......................................................... R$ 247,00
001.04.122.0002.20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dezessete mil e seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).....................................................................................................R$ 17.648,29
001.04.122.0002.20012 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
001.04.122.0002.20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil e trinta e três reais) .............................................................................R$ 6.033,00
III - 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
001.04.121.0002.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (três mil e trezentos e vinte reais e doze centavos) ................................R$ 3.320,12
001.04.122.0002.10027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE FINANÇAS.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (duzentos e oitenta e quatro reais) .........................................................R$ 284,00
001.04.122.0002.20180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFIC
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)...................................................................................................R$ 1.293,68
001.04.128.0002.20017 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e oitocentos e vinte reais)...............................................R$ 4.820,00
001.04.129.0002.20016 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil reais).........................................................................................R$ 4.000,00
002.04.128.0002.20019 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (nove mil reais)............................................................................................R$ 9.000,00
002.04.129.0002.20018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos)........................................................................................................R$ 4.934,21
IV - 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
05.001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
001.13.122.0002.10074 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (seis mil reais) .........................................................................................................R$ 6.000,00
001.13.122.0002.20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e oitocentos e oitenta e três reais e setenta centavos)........................................................................................................R$ 5.883,70
002.13.391.0020.10001 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE EVENTOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e quinhentos reais) .............................................................................R$ 1.500,00
002.13.391.0020.20022 MANUTENÇÃO DAS OFICINAS DE ARTE
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais).........................................................................................................R$ 1.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e oito reais e seis centavos).....................................................................................................R$ 22.668,06
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
002.13.391.0020.20024 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e um mil e cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).....................................................................................................R$ 21.179,92
002.13.392.0020.20023 AÇÕES CULTURAIS - DIFUSÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e um mil e novecentos e setenta e um reais e quarenta centavos).....................................................................................................R$ 21.971,40
003.13.392.0020.20025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e trezentos e noventa reais e noventa e seis centavos)........................................................................................................ R$ 2.390,96
003.13.392.0020.20026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil reais) .........................................................................................................R$ 2.000,00
003.13.392.0020.20027 APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
004.23.695.0018.20028 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dezoito mil reais) ....................................................................................R$ 18.000,00
004.23.695.0018.20029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil reais) .........................................................................................................R$ 2.000,00
004.23.695.0018.20030 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e quinhentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos)........................................................................................................R$ 1.537,97
005.23.695.0018.10103 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O TURISMO.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos reais)..........................................................................................R$ 500,00
005.23.695.0018.20032 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).R$ 2.226,96
V - 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
001.27.122.0002.10031 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e um centavo)..................R$ 8.285,01
001.27.122.0002.20035 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e cento e setenta reais e noventa e dois centavos) .R$ 5.170,92
VI - 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
002.04.782.0005.20040 MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e novecentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos)........................................................................................................R$ 1.982,78
003.26.782.0005.10012 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (três mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta centavos) ............R$ 3.819,40
VII - 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
08.001 GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE
001.20.122.0002.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e duzentos reais).................................................................................R$ 1.200,00
VIII - 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
09.001 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001.12.122.0002.10067 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cinco mil reais) ..............................................R$ 5.000,00
001.12.122.0002.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (um mil e seiscentos e cinquenta reais)................................................................................................................R$ 1.650,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (dezoito mil e quatrocentos e dezenove reais e cinco centavos).........................................................................................R$ 18.419,05
002.12.361.0007.10037 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (duzentos e noventa e dois mil e duzentos e noventa reais e oitenta centavos) ...................................................R$ 292.290,80
002.12.361.0007.20065 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (dez mil reais).................................................. R$ 10.000,00
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (um mil reais)..................................................R$ 1.000,00
002.12.365.0007.20068 REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cento e quarenta e cinco reais).................R$ 145,00
002.12.367.0007.10128 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quinze mil reais) ........................................R$ 15.000,00
004.12.361.0007.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (dois mil e cento e dois reais e noventa e oito centavos) ........................................................................................................R$ 2.102,98
004.12.361.0007.20177 MANUTENÇÃO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (quatrocentos e trinta e dois reais) ...........R$ 432,00
005.12.362.0007.20168 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001001000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Educação - Exercício (cinco mil reais) ..............................................R$ 5.000,00
007.12.306.0007.20062 MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cento e vinte mil reais) .......................................................................R$ 120.000,00
IX - 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001.10.122.0008.20084 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (sete mil e cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) ........................................................................................................R$ 7.121,24
001.10.301.0009.10090 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (nove mil e cento e quarenta e três reais e setenta e nove centavos) ............................................................................................. R$ 9.143,79
001.10.301.0009.10119 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil reais).........................................................R$ 1.000,00
001.10.301.0009.20175 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatro mil e seiscentos e onze reais) .........R$ 4.611,00
001.10.302.0010.10106 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (quatrocentos e quarenta e um mil e quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos)................................R$ 441.540,95
001.10.302.0010.20091 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (cinco mil reais).....................................................R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trinta e sete mil e cento e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos) ..........................................................................R$ 37.194,39
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e quatro mil e oitocentos e cinco reais e sessenta e um centavos).....................................................................................................R$ 24.805,61
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil reais)............................................................R$ 1.000,00
001.10.302.0010.20092 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Imposto e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil e novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) ........................................................................................................R$ 1.914,32
001.10.302.0010.20093 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (trinta mil e quinhentos e dois reais e noventa centavos).....................................................................................................R$ 30.502,90
001.10.302.0010.20094 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (seis mil e cento e trinta e sete reais e vinte centavos)........................................................................................................R$ 6.137,20
001.10.302.0010.20095 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dez mil reais) ......................................................R$ 10.000,00
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil reais) ............................................................R$ 1.000,00
001.10.302.0010.20149 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (um mil reais).........................................................R$ 1.000,00
001.10.306.0011.20097 AUXÍLIO E SUPORTE A ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E ENTERAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15001002000000 Receita de Impostos e de Transferências de Impostos - Saúde - Exercício (dezessete mil e oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) ...............................................................................R$ 17.834,21
X - 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001.08.122.0002.20101 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dezesseis mil e setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos) .....................................................................................................R$ 16.793,79
001.08.122.0002.20142 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e um reais)................................................................................R$ 5.001,00
001.08.122.0013.20119 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e cinco mil e novecentos e setenta reais) ..........................R$ 25.970,00
002.08.243.0013.20113 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CMDCA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil e novecentos e noventa reais e vinte e oito centavos)........R$ 1.990,28
002.08.243.0013.20186 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte mil e duzentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos) ...................................................................................................................R$ 20.290,57
002.08.244.0013.10123 AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ASSISTÊNCIAIS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil reais).........................................................................................................R$ 8.000,00
002.08.244.0013.10124 ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e sete mil reais) .............................................................................R$ 27.000,00
002.08.244.0013.20104 MANUTENÇÃO E ENCARGOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quarenta mil reais)..................................................................................R$ 40.000,00
002.08.244.0013.20105 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos Reais) .........................................................................................R$ 500,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (oito mil reais).........................................................................................................R$ 8.000,00
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
002.08.244.0013.20108 APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos)...R$ 2.855,05
002.08.244.0013.20110 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM ATENDIMENTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil reais) ............................................................................................R$ 5.000,00
002.08.244.0013.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quatro mil e duzentos e sessenta reais e noventa e um centavos)........................................................................................................R$ 4.260,91
002.08.244.0013.20173 GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e setecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos)........................................................................................................R$ 5.786,96
002.08.244.0013.20183 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - UAS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos) .........................................................................................................................R$ 26.253,06
003.08.482.0014.20115 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dois mil e quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos) ......R$ 2.417,40
003.08.482.0014.20116 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos reais).......................................................................................... R$ 500,00
004.08.243.0013.20117 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinze mil reais) ......................................................................................R$ 15.000,00
005.11.334.0015.20120 APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dezenove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).....................................................................................................R$ 19.499,98
005.11.334.0015.20121 APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (cinco mil e seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos)........................................................................................................R$ 5.638,18
007.08.242.0013.20123 APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
007.08.242.0013.20124 APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos reais) ..........................................................................................R$ 500,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
008.08.241.0013.10055 AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos reais)..........................................................................................R$ 500,00
008.08.241.0013.20125 AÇÕES DA MELHOR IDADE COM DIGNIDADE
4.4.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais)......................................................................................................... R$ 1.000,00
008.08.241.0013.20126 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DO IDOSO - FUMAPI
3.3.50.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (quinhentos reais) ..........................................................................................R$ 500,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (um mil reais) .........................................................................................................R$ 1.000,00
009.08.244.0004.20103 EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA.
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas
15000000000000 Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercício (dez mil reais)......................................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL R$ 1.538.000,00
Art. 3° As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n° 2.594, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025 e a Lei Municipal n° 2.623 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2025.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis/MT, 8 de dezembro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Autoria: Poder Executivo