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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 035/2025 - Suplementação Por Superávit Financeiro

DECRETO Nº 35 , DE 30 DE MAIO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$157.175,68 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 157.175,68

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

345 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 127.175,68

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

338 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 157.175,68

Fontes de Recurso

2 500 30.000,00

2 621 127.175,68

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87