PORTARIA Nº 133/2016
8 de Julho de 2016
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA MARA VIEIRA BLAU DE SOUZA, PARA FUNÇÃO DE INSTRUTORA DE MUSCULAÇÃO TERAPÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o Art. 30º da Lei Municipal nº 987/2013, que prevê o direito a gratificações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando conclusão da instalação da Academia da Saúde na Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR);
R E S O L V E:
Artigo 1º- Designar a servidora Mara Vieira Blau de Souza, habilitada como Instrutora de Musculação Terapêutica, para o exercício da função supracitada.
Artigo 2º- Conceder a gratificação de 20% (vinte por cento) do vencimento base, conforme o parágrafo 2º do artigo 30º da Lei Municipal nº 987/2013.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016, revogando-se as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 01 de julho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL