INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que prevê a integração das competências gerais relacionadas à cultura digital na educação básica;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, especialmente em seu artigo 26, inciso IV, que trata da inclusão de conteúdos relativos às novas tecnologias e à educação digital nos currículos escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, planejar e acompanhar a implementação do Currículo da Educação Digital nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Alto Garças/MT;

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 409/2025/SME, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a instituição de Grupo de Trabalho específico para esta finalidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO DIGITAL nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Alto Garças/MT, com a finalidade de planejar, propor, acompanhar e avaliar ações voltadas à inserção, consolidação e monitoramento da educação digital no âmbito do sistema municipal de ensino.

Art. 2º Ficam nomeados, para compor o Grupo de Trabalho referido no artigo anterior, os seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) ROSILENE CEZAR L’ ASTORINA – Secretária Municipal de Educação – Matrícula nº 3633;

b) ANA PAULA DA COSTA SILVA NOGUEIRA – Coordenadora Pedagógica Municipal – Ponto Focal – Matrícula nº 1754;

c) CELI APARECIDA TEIXEIRA – Coordenadora Pedagógica da Educação Especial – Matrícula nº 16;

d) DEUZENIR ROSA DA SILVA – Coordenadora Pedagógica – Matrícula nº 2744;

e) LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARÃES – Professora – Matrícula nº 2637.

II – Gestoras Escolares da Rede Municipal:

a) CLÁUDIA BARBOSA CARDOSO – Gestora Escolar – E.M. José David Dias Campos – Matrícula nº 162;

b) IVONE GOMES MARTINS – Gestora Escolar – E.M. Maria Ermelina Cajango de Oliveira – Matrícula nº 2694;

c) LUCENIR ALVES PEREIRA – Gestora Escolar – Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira – Matrícula nº 1897;

d) MARIA APARECIDA JORDÃO DOS SANTOS – Gestora Escolar – E.M. Cézar Borges – Matrícula nº 226;

e) VANICE LIONISIA DE MELO – Gestora Escolar – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 256.

III – Coordenadores(as) Pedagógicos(as):

a) HELENA MARIA DE SOUZA DARIVA – Coordenadora Pedagógica – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 203;

b) JOELMA CAMILA DA CRUZ – Coordenadora Pedagógica – Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira – Matrícula nº 1735;

c) NOEMI WEBER DE SOUZA – Coordenadora Pedagógica – Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira – Matrícula nº 250;

d) RITA MORAES CARVALHO – Coordenadora Pedagógica – E.M. Maria Ermelina Cajango de Oliveira – Matrícula nº 1899;

e) SUANA RIBEIRO VIANA DOS SANTOS – Coordenadora Pedagógica – E.M. José David Dias Campos – Matrícula nº 1753.

IV – Professores(as) da Rede Municipal de Ensino:

a) ALINE PAULA SOARES TAVARES – Professora Pedagoga – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 1741;

b) HELLEN APARECIDA DE SOUZA – Professora Pedagoga – E.M. José David Dias Campos – Matrícula nº 1740;

c) JOCINEIDE BATISTA SOARES LEITE – Professora Pedagoga – Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira – Matrícula nº 2747;

d) KELLY CRISTINA BICUDO DE OLIVEIRA CUNHA – Professora Pedagoga – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 1067;

e) LUCIMÉIA LUIZA DA COSTA HONORIO – Professora Pedagoga – E.M. Cézar Borges – Matrícula nº 1083;

f) MÁRCIA OLIVEIRA MARTINS SOUZA – Professora Pedagoga – Creche Municipal Clemência Mendes de Oliveira – Matrícula nº 1737;

g) MARIA APARECIDA MARTINS – Professora Pedagoga – E.M. Cézar Borges – Matrícula nº 2638;

h) MONICA PINHEIRO BELÉM CARVALHO – Professora Pedagoga – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 2753;

i) MONICA ROSA DE OLIVEIRA ARAÚJO – Professora Pedagoga – E.M. Carlos de Almeida Couto – Matrícula nº 234;

j) NAJELA FLORENÇA RODRIGUES – Professora Pedagoga – E.M. José David Dias Campos – Matrícula nº 1744;

k) SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA – Professora Pedagoga – E.M. Cézar Borges – Matrícula nº 2668;

l) ROSA CAMARGO DE SOUZA – Professora Pedagoga – E.M. Cézar Borges – Matrícula nº 1778;

m) ROSENI BOMFIM CORRÊIA – Professora Pedagoga – E.M. José David Dias Campos – Matrícula nº 202;

n) ROSENIR VICENTE RODRIGUES MANFIO – Professora Pedagoga – E.M. Maria Ermelina Cajango de Oliveira – Matrícula nº 3127;

o) SONIA LOBO NOGUEIRA – Professora Pedagoga – E.M. Maria Ermelina Cajango de Oliveira – Matrícula nº 207.

V – Ponto Focal de Educação Digital:

a) JAMES WILLIAN DE SOUZA BISPO – Ponto Focal – CPF nº 062.572.131-42.

VI – Representante do Departamento Tecnológico:

a) MIKCHEL DE MELO – Servidor do Departamento Tecnológico, designado pela Portaria nº 547, de novembro de 2025 – Matrícula nº 2726.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho para a Implementação do Currículo da Educação Digital, dentre outras atribuições que vierem a ser definidas em ato próprio da Secretaria Municipal de Educação:

I – propor diretrizes, estratégias e ações para a implementação do Currículo de Educação Digital na Rede Municipal de Ensino;

II – acompanhar o processo de inserção da educação digital nos projetos pedagógicos das unidades escolares;

III – sugerir ações de formação continuada aos profissionais da educação, visando ao uso pedagógico das tecnologias digitais;

IV – avaliar e propor ajustes nas ações desenvolvidas, emitindo pareceres e relatórios quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 227, de 17 de outubro de 2023, e demais disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 09 de dezembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT