Ata de Audiência Pública em 06 de novembro de 2025 para discussão da Lei Orçamentária Anual 2025 para o exercício de 2026.

As 15 com participação de alguns cidadãos e servidores Municipais, houve apresentação da minuta do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2026 no Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso.

Houve apresentação por parte da assessoria em específico para investimentos em MDE, SAÚDE e demonstração dos dados para obras, abrindo a palavra a qualquer um que pudesse questionar ou dar opiniões.

Houve então solicitação de verificação de distribuição de água, bem como questionamento sobre regularização de IPTU onde foi explicado que seriam tratados em lei específica.

Além disso, foi demonstrado as diversas alterações em valores e adaptações da Assistência Social para atender os diversos programas e que o Município alteraria as peças anteriores para que todos ficassem compatíveis.

Por fim, foi apresentada uma melhoria técnica nos códigos de aplicação onde ficou explicado que seriam mais específicos para o ano de 2026, demonstrando quadros comparativos e o possível aumento de receita ou perdas de arrecadação em alguns casos por conta da reforma tributária nacional, que incluiu o artigo 156-A e 156-B na constituição federal. Ao finalizar a audiência, solicitou-se as assinaturas dos presentes às 16 horas e 10 minutos.