Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa ESCRITURE SOLUÇÕES EM DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA E GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 59.460.950/0001-41, estabelecida na Avenida Jatobá, nº. 1285, Bairro Centro, Município de Guarantã do Norte, CEP: 78.520-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FRANCIELI MINETTO CAMBOIM, cargo de Administradora e Avaliadora Mercadológica Imobiliária e Perícias Judiciais, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 70/2025, Dispensa nº 12/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO NORMATIVA, EFICIÊNCIA FISCAL E SEGURANÇA JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO/MT.

Valor

O valor total da presente contratação é de R$40.000,00 (quarenta mil reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência da contratação é de cento e vinte (120) dias contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Dotação Orçamentaria

Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Secretaria Municipal de Finanças

161- 04.001.04.122.0002.2018.3.3.90.35

Modalidade

Dispensa nº 12/2025