PORTARIA Nº 1544/2025
PORTARIA Nº 1544/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 098/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Urban Tecnologia e Inovação S.A que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de gestão relacionados à coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, roçada de vias e logradouros públicos, capina, poda e pintura de guias (meios-fios) na zona urbana do município de Nova Xavantina – MT, em conformidade com o projeto básico – Concorrência Eletrônica 003/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 098/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Arinos Oliveira Serpa, Direção de Projetos e Licenciamento Ambiental, matrícula funcional 4931;
II – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;
III – Celio Teixeira da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 545;
IV – Fábio Camilo da Silva, Gari, matrícula funcional 4327.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 098/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang