1. PREÂMBULO

O Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de seleção por meio de CONCURSO DE PROJETOS. A finalidade é a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para a celebração de um Termo de Parceria. O certame será regido pela Lei Federal nº 9.790/99, pelo Decreto Federal nº 3.100/99 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 14.133/2021, além das demais normas aplicáveis.

2. OBJETO

O presente Edital visa selecionar uma OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA com o Município de Cotriguaçu (MT). O objetivo é formar vínculo de cooperação para executar programa de trabalho integrado visando à melhoria e expansão dos serviços públicos municipais.

O programa de trabalho inclui a alocação de profissionais de apoio e especializados para desenvolver atividades nas áreas de Administração e Planejamento; Agricultura, Pecuária e Assuntos Fundiários; Assistência Social; Infraestrutura e Obras; Saúde; Urbanismo, e; Distrito de Nova União.

3. SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES

A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes com os documentos de habilitação e as propostas será realizada nas seguintes condições:

Data: 12 de janeiro de 2026.

Horário: 08:00h (horário local).

Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu (MT), localizada em Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT.

O Edital completo, contendo todos os seus anexos e detalhes sobre a documentação e os procedimentos, poderá ser retirado no Departamento de Licitações do Município de Cotriguaçu ou poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta-feira pelo e-mail licitacao@cotriguacu.mt.gov.br ou no site da Prefeitura https://tcloud-cotriguacumt.i7sgp.app.br/dashboard/prefeitura-cotriguacu-mt/licitacoes.

Cotriguaçu (MT), 10 de dezembro.

Moisés Ferreira de Jesus

Prefeito Municipal