Decreto 039/2025 - Suplementação por Superávit Financeiro
DECRETO Nº 39 , DE 13 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$818.294,22 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 818.294,22
02 04 02 FUNDEB
346 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 200.298,86
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
357 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 54.672,76
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 543
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
349 12.361.0060.2081.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PDDE 2.766,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 551
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
350 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN 63.977,30
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 553
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
352 12.306.0060.2014.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOL 560,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 552
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
353 12.361.0060.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 550
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
355 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN 232.587,35
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 571
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
370 12.361.0060.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.706,73
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
371 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUN 11.181,85
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 569
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
374 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 134.543,37
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
351 12.306.0070.2079.0000 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOL 1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 552
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
338 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 43.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 2 500
2 Recursos de Exercícios Anteriores
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Superávit Financeiro: 818.294,22
Fontes de Recurso
2 500 43.000,00
2 540 200.298,86
2 543 54.672,76
2 550 66.000,00
2 551 2.766,00
2 552 1.560,00
2 553 63.977,30
2 569 18.888,58
2 571 232.587,35
2 599 134.543,37
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87