PORTARIA Nº 1546/2025
PORTARIA Nº 1546/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 086/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Trust Music Produções Artísticas Ltda que tem por objeto contratação de empresa exclusiva da dupla musical “Rio Negro e Solimões”, para a realização de show Artísitico com duração mínima de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, a ser apresentado no dia 02 de maio de 2026, durante a programação oficial da 5ª edição do evento Exponova Xavantina 2026, no município de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 018/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 086/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Flaviane França da Silva Mendes, Diretora de Projetos e Eventos Turísticos, matrícula funcional 5324;
II – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650;
III – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 086/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang