Decreto 040/2025 - Suplementação Por Excesso de Arrecadação
DECRETO Nº 40 , DE 17 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$14.830,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 14.830,80
02 04 02 FUNDEB
356 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 14.830,80
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 543
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Excesso: 14.830,80
Fontes de Recurso
1 543 14.830,80
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87