PORTARIA Nº 1548/2025
PORTARIA Nº 1548/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 088/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Inovatto Veículos Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 049/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 049/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Crixas/GO, que tem por objeto registro de preço para eventual aquisição de veículos para a frota municipal, conforme condições e especificações estabelecidas neste edital, termo de referência e demais anexos para atender as necessidades da Secretaria de Educação – Pregão Presencial 009/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 088/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Lisiane Berghahn, Gerência de Transporte, matrícula funcional 4310;
II – Moises Correia de Oliveira, Apoio Administrativo Educacional – Transporte – Profissionalizante, matrícula funcional 3668.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 088/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang