“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora CAROL PEREIRA JORGE DA CUNHA e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias de Servidor – 045/2025, de 02 de dezembro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à servidora CAROL PEREIRA JORGE DA CUNHA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo: 1ª etapa de 06/01/2026 a 15/01/2026(10 dias) e a 2ª etapa de 02/02/2026 a 11/02/2026(10 dias).

Art. 2º Fica deferido a solicitação da antecipação do pagamento das férias para o mês de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de dezembro de 2025

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres