Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa: H. SILVA OLIVEIRA-ME.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 045/2025, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA conforme descrito na planilha abaixo. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 107, da Lei Federal 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato nº 045/2025.

1.     CLÁUSULA QUINTA – PREÇO (art. 92, V).

1.1. O valor total da contratação é de R$ 120.000,000 (Cento e vinte mil reais).

1.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxas, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

2.     CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI).

2.1. Fica estipulado entre as partes o valor total do contrato de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), que serão pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a cada mês de prestação de serviços.

3. CLAUSULA SETIMA – DA VIGÊNCIA.

3.1. Fica renovado o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Peixoto de Azevedo - MT, 14 de novembro de 2025.