TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

A Câmara Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Pedro Celestino, n.º 127, Centro, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 01.975.051/0001-00, através do Agente de Contratação abaixo assinado, com auxílio da Equipe de Apoio, em conformidade com a Portaria nº 025/2025, de 09 de maio de 2025, com fundamento no Art. 72 da Lei 14.133/21, transporta a contratação por Contratação Direta, objetivando o fornecimento de FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET (REFEIÇÃO PARA 60 PESSOAS E 23 KIT NATALINOS), PARA A SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO DO ANO LEGISLATIVO COM HOMENAGENS, atendendo a Câmara Municipal de Dom Aquino/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR, ETP e seus anexos, em favor da PF LUCIANA CRISTINA DE SOUZA, inscrita no CPF: 694.953.601-10, no valor global de R$ 11.717,23 (onze mil e setecentos e dezessete reais e vinte e três centavos) em conformidade com o Termo de Referência, e demais documentos integrantes ao Processo Administrativo nº 009/2025.

A Contratada fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas nos contratos que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo nº 54 da Lei nº 14.133/2021.

Dom Aquino/MT, em 10 de dezembro de 2025.

Osvaldo Mineho Sassagima

Presidente da Câmara Municipal