ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E HABILITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025

Aos 28 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação e Compras, designada pela Portaria nº 616/2025 e 523/2025 respectivamente, com a finalidade de proceder ao julgamento das propostas e habilitação das empresas participantes da Dispensa de Licitação nº 016/2025, que tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento e plantio de mudas ornamentais destinadas à arborização e paisagismo de áreas públicas do município, incluindo o fornecimento de insumos e materiais necessários, bem como a execução completa dos serviços de preparo do solo, abertura dos berços, adubação, plantio, limpeza e deslocamento da equipe técnica.

Presentes os membros da Comissão, constatou que foram enviadas 02 propostas adicionais, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da lei Federal nº 14.133/2021, ficou aberto pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta e dos documentos de habilitação, sendo as empresas:

LUIZ ANTONIO ROBERTO GREGORIO, CNPJ 32.180.323/0001-09

MUDAS AGRO FERTIL LTDA CNPJ: 51.414.082/0001-51

I – DO JULGAMENO DA PROPOSTA.

A empresa: LUIZ ANTONIO ROBERTO GREGORIO, CNPJ 32.180.323/0001-09, apresentou a proposta de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e novecentos reais), porem a empresa não apresentou a certidão conjunta federal e o atestado de capacidade técnica ficando assim desclassificada.

A empresa: MUDAS AGRO FERTIL LTDA CNPJ: 51.414.082/0001-51, apresentou a proposta de R$ 39.403,20 (trinta e nove mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos), a empresa apresentou todos os documentos solicitados no edital. A comissão ao analisar a proposta de preço e os documentos de habilitação, verificou que a empresa atendeu as especificações exigidas.

II – DO VENCEDOR

A comissão declara a empresa MUDAS AGRO FERTIL LTDA CNPJ: 51.414.082/0001-51 – vencedor com a proposta global no valor de R$ 39.403,20 (trinta e nove mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos).

III – DO ENCERRAMENTO.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão e lavrada a presente ata as 10h00min do dia 28/11/2025. A Comissão Permanente de Licitação e Compras encaminha os autos à Autoridade Competente para apreciação, adjudicação do objeto e posterior homologação do certame, nos termos da legislação vigente.

WEVERTON A. P. DE SOUSA

AGENTE DE CONTRATAÇAO

TASSIA MARCELA LOURENÇO DE MELO

EQUIPE DE APOIO

THIAGO MENDES COELHO

EQUIPE DE APOIO