TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 160/2025

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação

NÚMERO/ANO: 37/2025

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação para aquisição de produtos oriundos da AGRICULTURA FAMILIAR.

O Prefeito Municipal (ou Autoridade Superior competente), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o disposto no Art. 76, inciso I, da Lei Federal N° 14.133/2021 e suas alterações,

CONSIDERANDO:

1. Que o presente Processo Administrativo nº 160/2025, na modalidade Inexigibilidade nº 37/2025, teve como objeto a Contratação para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

2. Que foram cumpridas todas as etapas e formalidades legais e regulamentares exigidas para o Credenciamento.

3. Que o Agente de Contratação/Presidente da Comissão de Contratação procedeu com o julgamento e a devida Adjudicação em 10/12/2025 aos licitantes que atenderam aos requisitos.

4. Que o objeto licitado atende ao interesse público e às necessidades da Administração.

RESOLVE HOMOLOGAR

O resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 37/2025 – Processo Administrativo nº 160/2025, com a adjudicação do objeto aos seguintes licitantes (Credenciados) que cumpriram todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei:

NOME/RAZÃO SOCIAL	CNPJ/CPF
ASSOCIACAO DE MULHERES ANDORINHAS DO CANAMA	18.735.595/0001-99
ADRIANO KRAEMER DOS SANTOS	927.755.351-00
NADIR SALETE PEDROSO	615.433.069-34
LEONILDA GRASSI BUSS	823.979.611-72
EDINA NOGUEIRA CAO VIEIRA	035.235.851-39
CARLOS ANDRETTI	761.473.559-53
CELIA MARIA DE JESUS SANTANA	973.982.331-91
TEREZINHA APARECIDA BONFIM GUIMARÃES	013.051.721-67
WELLITON DOS SANTOS	071.032.877-08
ASSOCIACAO MARIAS DA TERRA	21.845.297/0001-66
HELITON FRANCISCO MAIA	896.785.241-04

Publique-se o presente Termo para que surta seus efeitos legais e, após, convoque-se os licitantes credenciados para a assinatura do(s) instrumento(s) contratual(is) ou retirada do(s) instrumento(s) equivalente(s).

Juruena - MT, 10 de dezembro de 2025.

Manoel Gontijo de carvalho

Prefeito Municipal