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Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

SETOR DE LICITAÇÃO-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N. 74/2025

INEXIGIBILIDADE: Nº 13/2025

OBJETO: Contratação de Show Artístico do cantor- Gabriel Farra para as festividades de Final de Ano de 2025.

FORNECEDOR DECLARADO VENCEDOR: C. DOS S. M. FREITAS CNPJ 49.754.462/0001-93

VALOR GLOBAL: R$ 10.0000 (dez mil reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade nº 13/2025 em consonância com a justificativa da escolha apresentada que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74 inciso II, da Lei Federal 14.133/2021;

Ribeirão Cascalheira – MT, 10 de dezembro 2025

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ELZA DIVINA GOMES

PREFEITA MUNICIPAL