INEXIGIBILIDADE: Nº 16/2025

OBJETO: Contratação de Show Artístico da Dupla- Débora & Daniela para as festividades de Final de Ano de 2025.

FORNECEDOR DECLARADO VENCEDOR:DMD PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 43.744.690/0001-04

VALOR GLOBAL: R$ 90.0000 (noventa mil reais).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade nº 16/2025 em consonância com a justificativa da escolha apresentada que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74 inciso II, da Lei Federal 14.133/2021;

Ribeirão Cascalheira – MT, 10 de dezembro 2025

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ELZA DIVINA GOMES

PREFEITA MUNICIPAL