AVISO DE RETIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 007/2025

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ - CISVARC, pessoa jurídica de direito público, por meio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Inexigibilidade nº 007/2025, especificamente no que tange ao ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, conforme as justificativas e alterações abaixo delineadas:

1. JUSTIFICATIVA: A presente retificação se faz necessária para:

a) Corrigir erro material na numeração sequencial dos itens constantes na tabela "CIRURGIA ORTOPÉDICA", sanando duplicidades (item 25 duplicado) e saltos numéricos (ausência dos itens 22, 24, 44 a 47, 60 e 61) identificados no texto original;

b) Incluir novos procedimentos cirúrgicos essenciais para o atendimento da demanda dos municípios consorciados, não previstos na listagem original.

2. DAS ALTERAÇÕES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA):

2.1. Ficam INCLUÍDOS na tabela de "CIRURGIA ORTOPÉDICA" do Termo de Referência os seguintes itens, com seus respectivos quantitativos e valores estimados:

Item	Descrição do Procedimento	Qtde.	V. Unit. (R$)	V. Total (R$)
58	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SÍNDROME COMPRESSIVA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO AO NÍVEL DO CARPO	500	2.040,60	R$ 1.020.300,00
59	TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO ÚNICO	50	1.402,86	R$ 70.143,00

2.2. Em virtude da inclusão acima e dos erros de sequenciamento identificados, a tabela "CIRURGIA ORTOPÉDICA" passa a vigorar com a numeração reordenada (renumerada de 01 a 61), substituindo integralmente a tabela constante nas páginas 22 e 23 do edital original.

3. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital de Inexigibilidade nº 007/2025 que não foram modificadas por este Aviso de Retificação. Esta retificação passa a integrar o Edital para todos os fins legais.

Cuiabá, 10 de outubro de 2025

JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA NETO

Coord. Licitação

NEURILAN FRANGRA

Secretário Executivo