DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2025 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023.

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, através do Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral, Senhor MIGUEL JUNIOR COSTA, e considerando o Ofício nº 384/2025/PMSJRC/SESAS/RH, torna público, para ciência dos interessados, a CONVOCAÇÃO de candidatos classificados no EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2025 em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS Nº 002/2023, considerando as necessidades da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os candidatos classificados no Resultado Definitivo (Edital nº 005/2025) conforme tabela abaixo, para entrega de documentos necessários para a contratação ao estágio:

ENSINO MEDIO
EDITAL CLASSIFICATÓRIO	NOME	DATA
Edital Complementar Nº 005/2025	João Guilherme de Lima Silva	12/12/2025
	Vitoria Gabriele Seabra dos Santos
	Muryllo Silva Pontes
	Kamily Vitoria Souza Santos
	Emilly Bispo dos Santos

Art. 2º Os candidatos deverão comparecer pessoalmente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – situada na Rua Paraíba, nº 355, Centro – a contar da data de publicação deste Edital até o dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira), das 07h00min às 12h30min, para apresentação da relação de documentos abaixo descrita:

Documentos para admissão:

a) 01 foto 3x4 atual;

b) Cópia frente e verso do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) Cópia frente e verso do Título Eleitoral;

d) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (emitido pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp);

e) Cópia de Certidão de Alistamento Militar/Reservista (masculino) para os maiores de 18 anos;

f) Cópia da Carteira de Trabalho Digital (emitida pelo site https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital ou da Carteira de Trabalho física (página onde conste o número da carteira, dados pessoais e das páginas onde haja contratos de trabalhos assinados);

g) Cópia de comprovante de residência atualizado (energia ou água);

h) Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro);

i) Cópia da Certidão de Casamento (se casado) ou da Declaração de União Estável (caso conviva em união estável) juntamente com cópia do RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a);

j) Cópia de averbação de separação ou divórcio (caso seja separado ou divorciado judicialmente);

k) Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF) dos pais ou responsável (se menor de 18 anos);

l) Cópia do Atestado de Escolaridade ou Comprovante de Matrícula (deve-se ser atualizado semestralmente);

m) Comprovante de frequência escolar (deve-se ser atualizado mensalmente);

n) Cópia do Comprovante da Conta Bancária (deve ser em nome do estagiário, podendo ser em conta física ou conta digital);

o) Declaração contendo os dados do(a) candidato(a) com o número do PIS/PASEP (emitida pelo site: https://meu.inss.gov.br/#/login).

Art. 3º Caso o candidato não apresente a documentação no prazo fixado do artigo anterior, será considerado automaticamente desclassificado do certame, passando a convocação para os próximos candidatos da lista de classificação.

Art. 4º Após a apresentação e conferência dos documentos elencados acima, caso não haja qualquer óbice, prosseguirá ao procedimento de contratação através da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e a designação do respectivo local/setor de estágio.

Art. 5º A carga horária, jornada de trabalho, bolsa-estágio e demais direitos e deveres em relação ao estágio, obedecerá às normas contidas na Lei Municipal nº 1.327/2021 e no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro Reserva de Estagiários nº 002/2023.

Art. 6º O presente Edital será divulgado no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro (www.saojosedorioclaro.mt.gov.br), no Diário Oficial dos Municípios (https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/) e nas redes sociais da Prefeitura Municipal, para os fins previstos no Processo de Credenciamento e Processo Seletivo Simplificado para Estagiários Nº 002/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 10 de dezembro de 2025. 

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025