DECRETO N.º 958, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aprova a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Resolução nº 041/CMDCA/2025, expedida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a criação e composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;

CONSIDERANDO, a necessidade de formalizar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aprovação da composição indicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aprovada a composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, para o biênio 2025/2027, nos seguintes termos:

I – Representantes das Políticas Públicas

a) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Caroline Verona de Oliveira Suplente: Claudia Horrana Silva Barbosa

b) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Angela Canesa Bauer Suplente: Kamila Correa dos Santos

c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Viviane Andressa Lusse Suplente: Jeane Rodrigues

d) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo Titular: Luis Gustavo Amaral Curzel Suplente: Vanessa Francisco Teixeira

e) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Titular: Valdenir Alves da Silva Suplente: Jupira Ranhe

f) Conselho Tutelar Titular: Neusa Lopes Duarte Suplente: Elizete B. Matos Silva

g) Poder Judiciário – 2ª Vara da Comarca de Juína-MT Titular: Marcos Bodstem Vilaça Machado Suplente: Carine Silvestrin Hermes

h) Ministério Público Titular: Guilherme Pereira Toni Suplente: Inês Caroline Nogueira Barbosa Machado

i) Defensoria Pública Titular: Caio Eduardo Felicio Castro Suplente: Marcelo Pompeo Pintameta Negri

j) Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai Titular: Aline Rocha Suplente: Emily Naitiany Chagas Castilho

k) Segurança Pública – 20º Batalhão de Polícia Militar de Juína Titular: Carlos Roberto Neves de Paula Suplente: Eduardo Luiz Becker

l) Câmara Municipal de Juína Titular: Luiza Monteiro Boer Suplente: Aparecida de Souza Gomes

m) NUCA – Comitê de Participação de Adolescentes Titular: Renan Rozenio Carvalho Suplente: Manuela Veronese da Luz

Art. 2.º Os membros do Comitê não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 09 de dezembro de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.