O Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4963/2025, que trata da Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025, referente à AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO ANALISADOR FINECARE FIA METER PLUS E RESPECTIVOS INSUMOS/TESTES RÁPIDOS PARA AGILIDADE DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS “IN VITRO” NA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAURU-MT, no valor total de R$ 16.172,00 (dezesseis mil, cento de setenta e dois reais), resolve:

RATIFICAR a contratação da empresa VALLEN DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CPNJ sob nº 18.849.143/0001-38, para o fornecimento do objeto acima especificado, conforme Termo de Referência e demais documentos constantes dos autos do processo.

Jauru – MT, 10 de DEZEMBRO de 2025.

Valdeci José de Souza

Prefeito Municipal