Decreto Legislativo n.º 004\2025 Dom Aquino/MT, em 10 de dezembro de 2025.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO, REFERENTE AO ANO DE 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Artigo 1º - Fica APROVADA as contas do município de Dom Aquino, referente ao exercício financeiro de 2024, sob a gestão do Sr. Valdécio Luiz da Costa.

Artigo 2º- Fica determinado ao Chefe do Executivo Municipal que tome as providências constantes nas recomendações do Relator nas folhas das razões do voto.

Artigo 3º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente