EMENTA: NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 055/2025, DISPENSA Nº 011/2025, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS PARA OS BENIFICIARIOS DO SERVIÇO PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO EMPREGO CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o (a) Sr.º. (ª). MARCILENE PINHEIRO DE MENEZES, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG Nº 18XXXXX3 SSP/DRAR e CPF nº 027.XXX.XXX-86, servidor (a) público (a) municipal ocupante do Cargo Comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, para fiscalizar o CONTRATO Nº 055/2025, DISPENSA Nº 011/2025, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS PARA OS BENIFICIARIOS DO SERVIÇO PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA) DA SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO EMPREGO CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL, tendo como credor MERCANTIL COMERCIO DE ALIMENTO MARILANDIA LTDA 14.XXX.XXX/0001-40.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2025.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.