O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. GEISEANA NORBERTA DE SOUZA, lotada na Secretaria de Municipal de Administração, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO Nº 044/2025 - CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS COM APLICAÇÃO DE SANÇÕES E CREDENCIAMENTO – LEI FEDERAL 14.133/2021, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 10 de dezembro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal