ATA Nº 015/2025/CMDCA

Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas e cinco minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião ordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves deu as boas-vindas a todas as pessoas presentes e após, houve o momento de oração. Na sequência as deliberações das pautas do dia: 1ª Pauta – Repasse do curso de capacitação na Escola de Conselhos de Mato Grosso. 2ª Pauta - 1º Fórum Comunitário SELO UNICEF; 3ª Pauta – Prorrogação do CPA; 4ª Pauta - Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência e a 5ª Pauta – Plano Municipal de Ação pelos Direitos de Crianças e Adolescentes - SELO UNICEF – Edição 2025-2028. Em sequência, a primeira pauta a Presidente relatou que participou da capacitação em Cuiabá, entre os dias 24 a 27 de novembro de 2025 na formação continuada dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacitação contribuiu diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento municipal e regional no Estado. A formação continuada, além de ser uma exigência legal, representa um compromisso ético e institucional com a qualificação dos conselheiros(as) tutelares, conselheiros(as) de direitos e demais integrantes. Na segunda pauta- 1º Fórum Comunitário SELO UNICEF realizado no dia 04 de dezembro de 2025 das 7h às 11h no CCI com momentos de diálogos, participações e construções coletivas de ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso município. Na terceira pauta – Prorrogação do CPA, foi suspenso para recomeçar em 2026 com o início das aulas. Na quarta pauta – O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas de Violência está em pleno funcionamento. Na quinta pauta – Apresentação do Plano Municipal de Ação pelos Direitos de Crianças e Adolescentes - Selo Unicef – Edição 2025-2028 que orienta intervenções integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, saneamento, equidade racial e participação cidadã, estruturando ações intersetoriais que impactam diretamente os indicadores sociais do município, cujo objetivo principal é garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes por meio da implementação de políticas públicas intersetoriais, equitativas e baseadas em resultados sistêmicos e após a apresentação foi aprovado pelos conselheiros presentes. Ulteriormente foi informado sobre a nova Portaria de nº 1015 de 24 de novembro de 2025 - dispõe sobre a substituição de membro do CMDCA Irmã Fernanda Aparecida Ilidio pela Irmã Ivoni Aparecida da Silveira. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 9h41m e eu, Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária executiva, lavrei a presente ata que após a leitura será aprovada e assinada pelos membros presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Eliane Barbosa Alves

Daniela Maria de Jesus Moreira

Claudelice da Silva Pereira

Angela Maria Gomes Viana de Oliveira

Patricia de C. Melquiades

Irmã Ivoni Aparecida Silveira