ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços em decoração de espaço a ser utilizado para a cerimônia de formatura dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Vanderlei Cecatto, com o tema "Jardim Encantado", atendendo a 62 alunos, do Pré 2 A, B e C, fornecimento de todo o material, mão de obra, montagem e desmontagem. Os serviços compreenderão, de forma detalhada: Decoração temática compatível com o público infantil e com o caráter solene do evento; Montagem de painéis, arranjos e elementos decorativos, incluindo balões, tecidos, flores artificiais e/ou naturais, estruturas metálicas e mobiliário decorativo; Iluminação cênica e decorativa apropriada ao ambiente da cerimônia; Fornecimento e instalação de painel de fundo para fotos e cerimônia; Montagem de mesa de honra e mesa de formandos, devidamente decoradas; Montagem e desmontagem completa do ambiente, com limpeza e retirada de todo o material utilizado após o evento; A execução do serviço deverá observar as normas de segurança, qualidade e estética, conforme orientações da Secretaria de Educação e da Direção Escolar. Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de SB COMERCIO DE FLORICULTURA LTDA – CNPJ nº 11.111.625/0001-47, Avenida Cuiaba, nº. 370, Bairro Centro, Cidade de Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 10 de dezembro de 2025.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL