ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025

— 08H00MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 20/2025 da Sessão Ordinária do dia 01.12.2025.

Ø Ata Nº. 003/2025 da Sessão Solene do dia 26.11.2025

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 017/2025/GPSC/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

Ø OFÍCIO Nº 031/2025 À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA – MT - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REUNIÃO DA COOPERATIVA MISTA.

3. EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ø OFÍCIO Nº: 14/2025 - RECEBIDO DO LIONS CLUBE - SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

4. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

INDICAÇÃO Nº 068/2025 - ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR AULAS DE DANÇA DESTINADAS AOS CIDADÃOS DE NOVA GUARITA, PREFERENCIALMENTE COM PERIODICIDADE SEMANAL E CONDUZIDAS POR INSTRUTOR(A) CAPACITADO(A).

AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

INDICAÇÃO Nº 069/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS TAMBURIS, NESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTOR(ES) DE VELOCIDADE (TARTARUGUINHAS) NA REFERIDA VIA, OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS.

AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS

INDICAÇÃO Nº 070/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGUINHAS) NA RUA DAS PARREIRAS, VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA VIÁRIA DAQUELE TRECHO.

AUTORIA: JOÃO CARLOS RIBEIRO CAMPOS E SOLANGE ZARTH.

INDICAÇÃO Nº 071/2025 – ASSUNTO: INDICA A NECESSIDADE DE QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARCIAL E OPCIONAL DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO

INDICAÇÃO Nº 072/2025 – ASSUNTO: INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL VISANDO INSTITUIR POLÍTICA DE INCENTIVO, RECONHECIMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA A ESTRUTURA, DIRETRIZES E CRITÉRIOS DEFINIDOS NO DECRETO ESTADUAL QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ANUAL POR EFICIÊNCIA E RESULTADO – GR, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA SEDUC/MT .

AUTORIA: SOLANGE ZARTH E JOÃO CARLOS RIBEIRO

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1049/2025, - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MENSAGEM MODIFICATIVA 001/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 1049/2025 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1050/2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, PROMOVER REMANEJAMENTOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1055/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025, - “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR O SUBITEM 11.05 NA LISTA DE SERVIÇOS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, CONFORME A OBRIGATORIEDADE, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO LIONS CLUBE DE NOVA GUARITA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 007/2025, “RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE LUCAS MACULAN, DO 7º ANO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE NA MARATONA TECH, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO COM EXCELÊNCIA, DEDICAÇÃO E NOTÁVEL DESEMPENHO ACADÊMICO E TECNOLÓGICO.”

MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 008/2025, “RECONHECIMENTO E HONRA À ESTUDANTE MARIA CLARA TAVARES, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA E REPRESENTATIVIDADE ALCANÇADA NA MARATONA TECH 2025, LEVANDO O NOME DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DO ESTADO DE MATO GROSSO AO CENÁRIO NACIONAL.”

MOÇÃO DE APLAUSO Nº. 009/2025, “RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AO SENHOR ZEFERINO ANTÔNIO TAFFAREL, EM HOMENAGEM À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, RELEVANTE SERVIÇO PÚBLICO, CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA E DEDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA.”

SOLICITAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA PROJETO LEI COMPLEMENTAR 109/2025 - ASSUNTO: ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2014 (CTM), E SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 10 de dezembro de 2025.

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