A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.645.303/0001-24, estabelecido à Rua Joaçaba n. 88, centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará processo de Dispensa de Licitação sob nº 18/2025, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, a Resolução sob n. 05 de 18 de março de 2024, bem como a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e demais legislações aplicáveis, Contratação de empresa especializada em fornecimento de tintas e texturas em geral, para atender as necessidades do Legislativo Municipal de União do Sul-MT.

Considera-se dispensada a publicação do edital, nos termos do Art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que já foram anexadas ao processo três cotações de preços, suficientes para demonstrar a vantajosidade da contratação e atender aos requisitos legais para a dispensa por valor.

A presente contratação visa atender à necessidade imediata de aquisição de tintas e texturas para execução de serviços emergenciais de pintura e reparos no prédio público, tendo em vista que, com o início do período das chuvas, foram identificados fissuras, infiltrações e pontos de deterioração na estrutura física do imóvel. Tais problemas demandam intervenção urgente para evitar o agravamento dos danos, bem como para garantir a preservação da edificação e a segurança dos servidores e usuários.

Dessa forma, permanece atendido o interesse público, bem como os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

A aquisição dos brindes será realizada junto à empresa MARGARETE ZILIO VIECELLI, inscrita no CNPJ nº 01.888.465/0001-93, sediada na cidade de União do Sul/MT, considerando que apresentou proposta compatível com as necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT, no valor de R$ 12.364,76 (doze mil trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), e atende aos critérios de vantajosidade, economicidade e conformidade estabelecidos no processo de contratação.

Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Câmara Municipal de União do Sul, Rua Joaçaba n. 88, Bairro, Centro, em União do Sul – MT, CEP 78.543-000, no horário de 07h00min às 12h00min, de segunda a sexta feira ou pelos telefones (66) 9 9223-1398/9 9204-6442.

União do Sul - MT, 11 de dezembro de 2025.

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JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria 06/2025