A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.645.303/0001-24, estabelecido à Rua Joaçaba n. 88, centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará processo de Dispensa de Licitação sob nº 19/2025, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, da Resolução sob n.º 05 de 18 de março de 2024, bem como a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e demais legislações aplicáveis, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria, para elaboração do PCA – Plano de Contratação Anual de 2026, para atender as necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT, de conformidade com o Termo de Referência anexado a este Processo.

Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e Documentos de Habilitação exigidos, até dia 17/12/2025 – As 09:00 Horário de Mato Grosso, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Os respectivos documentos de habilitação e proposta deverão ser encaminhados para o E-mail: licitacao@uniaodosul.mt.leg.br ou serem entregues no Departamento de Licitações da Câmara Municipal de União do Sul, na Rua Joaçaba n. 88, Centro, União do Sul – MT, no horário de atendimento das 07h00min às 12h00min, de segunda à sexta feira, devendo fazer referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal https://www.uniaodosul.mt.leg.br/sic-licitacao

Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Câmara Municipal de União do Sul, Rua Joaçaba n. 88, Bairro, Centro, em União do Sul – MT, CEP 78.543-000, no horário de 07h00min às 12h00min, de segunda à sexta feira ou pelos telefones (66) 9 9223-1398 / 9 9204-6442.

União do Sul - MT, 11 de dezembro de 2025.

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JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria 06/2025