DATA: 01 DE DEZEMBRO DE 2025

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças pelo período de 24/12/2025 a 12/01/2026, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS