TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 52/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 005-2025
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Modalidade: |
Inexigibilidade |
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Número/Ano: |
005/2025 |
Data de abertura: |
07/11/2025 |
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Data adjudicação: |
10/12/2025 |
Data homologação: |
10/12/2025 |
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Tipo de avaliação: |
Por item |
Critério de avaliação: |
Menor preço |
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Modo de disputa: |
Condição de pagamento: |
ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE FORNECIMENTO |
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Credenciamento: |
Não |
Chamamento: |
Não |
Registro de preço: |
Não |
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Objeto da licitação: |
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT. |
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Nos termos do Art. 72, inciso VIII da Lei Federal N° 14.133/21 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação , levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo |
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Barão de Melgaço/MT, 10 de dezembro de 2025. |
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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA CPF: 523.201.621-00 PREFEITA |
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