PORTARIA MUNICIPAL Nº 316/2025 FISCAL DO CONTRATO DE N° 64/2025
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PUBLICA SRª CYNTHYA FALCONERY DE OLIVEIRA DA CRUZ, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 64/2025).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a servidora publica Srª CYNTHYA FALCONERY DE OLIVEIRA DA CRUZ, para exercer a função de Fiscal do Contrato relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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64/2025 |
L BRUM DA SILVA LTDA |
Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Decoração Natalina, incluindo material e mão de obra, para o Município de Porto Estrela – MT. Vigencia: 09/12/2025 à 08/12/2026 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 10 de dezembro de 2025.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal