PORTARIA Nº 1549/2025
PORTARIA Nº 1549/2025
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 089/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Bressan, Lamonatto & Cia Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 135/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT, que tem como objeto registro de preço para eventual aquisição de veículos conforme descrição constante no termo de referência anexo ao Edital para atender as necessidades da equipe de imunização da Secretaria de Saúde do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 010/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 089/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 4124;
II – Jéssica Prestes Silqueira, Gerência Responsável de Enfermagem Hospitalar, matrícula funcional 5241;
III – Juliana Lopes Ferreira dos Santos, Divisão Técnica de Imunização, matrícula funcional 5060;
IV – Franciane Erd Fonseca, Direção de vigilância em Saúde – VISA, matrícula funcional 5316.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 089/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang