PORTARIA Nº 1550/2025
PORTARIA Nº 1550/2025
Acrescenta dispositivo à Portaria nº 258/2025 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 005/2025 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Mexum Engenharia e Construções Ltda que tem por objeto contratação de empresa especializada para execução da reforma e ampliação da Escola Municipal Monteiro Lobato, no município de Nova Xavantina, conforme edital, projeto executivo e demais anexos – Concorrência Pública 006/2024; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 258/2025 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 005/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:
“Art. 1º ...........................................................................................................
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III – Rosana Klaus, Direção de Engenharia, matrícula funcional 5412.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang