O Secretário Municipal de Administração, da Prefeitura de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Complementares nº 012/2013 e nº 013/2013, que tratam da Avaliação de Estágio Probatório dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cláudia;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e o fiel cumprimento das Leis Complementares nº 012/2013 e nº 013/2013, bem como do Decreto nº 1.212/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão para o Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos em estágio probatório do Município de Cláudia/MT, nos termos das Leis Complementares nº 012/2013 e nº 013/2013, com a finalidade de acompanhar, monitorar e relatar a execução das obrigações previstas no Decreto nº 1.212/2025.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos municipais, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período. Em caso de vacância de membro titular, o respectivo suplente assumirá automaticamente pelo período restante do mandato:

I – Membros Titulares:

Bruna Teixeira Hoshino – Matrícula nº 2351

Carlos Divino Cardoso – Matrícula nº 586

Derli Haubert – Matrícula nº 2126

Karen Regina Piccini Albuquerque – Matrícula nº 1880

João Paulo Machado – Matrícula nº 1968

II – Membros Suplentes:

Leonardo Longhi Fachinello – Matrícula nº 2389

Jean Carlos Diedrich – Matrícula nº 2343

Valdenice Galelli – Matrícula nº 2164

Art. 3º Compete à Comissão:

I- Coordenar e acompanhar o processo de avaliação;

II- Garantir o cumprimento dos critérios, prazos e procedimentos previstos neste Decreto;

III- Analisar os relatórios e formulários encaminhados pelo Departamento de Recursos Humanos;

IV- Emitir parecer parcial ou final sobre o desempenho do servidor;

V- Encaminhar o parecer conclusivo ao Chefe do Executivo Municipal para homologação ou adoção das providências cabíveis.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação:

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 01 de dezembro de 2025.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração