ORIENTATIVO Nº 001/2025/SEMED

EMENTA: Estabelece e orienta a implementação de critérios híbridos de Avaliação, Progressão e Retenção no ensino regular da Rede Municipal de Ensino, integrando as diretrizes curriculares do Estado de Mato Grosso com o modelo de ciclos anteriormente adotado pelo Município, para aplicação obrigatória a partir do ano letivo vigente e incorporação nos instrumentos pedagógicos e regimentais das Unidades Escolares.

1 NOVO MODELO HÍBRIDO DE AVALIAÇÃO E PROGRESSÃO ESCOLAR

A partir do ano letivo vigente, a Rede Municipal de Ensino implementa um modelo de Avaliação, Progressão e Retenção de natureza híbrida, buscando otimizar o processo de ensino-aprendizagem e garantir a equidade educacional. Este modelo inovador representa uma síntese estratégica entre as diretrizes curriculares e normativas estabelecidas pelo Estado de Mato Grosso e o modelo de organização em ciclos historicamente adotado pelo Município.

A essência desse novo sistema reside em integrar o rigor da progressão estadual com a flexibilidade e a profundidade do acompanhamento em ciclos anteriores. A adoção de critérios híbridos implica que a avaliação passa a ser predominantemente processual e formativa. Isso significa que o foco não está apenas no resultado, mas sim na trajetória contínua do estudante. O modelo é complementado pela recuperação contínua e pelo acompanhamento pedagógico sistemático, assegurando que as dificuldades de aprendizagem sejam identificadas e tratadas imediatamente, minimizando a chance de acúmulo de defasagens.

Neste contexto, a progressão acompanhada torna-se o padrão. O estudante avança, mas recebe suporte pedagógico focado nas áreas que demandam maior desenvolvimento. A retenção, por sua vez, é encarada como uma medida excepcional.

Serão aplicados critérios objetivos (nota) para a retenção, acionada somente após a comprovação da ineficácia de todos os mecanismos de recuperação e intervenção contínua, ou seja, apenas quando for estritamente necessário para garantir o desenvolvimento mínimo essencial do estudante.

Este orientativo visa, portanto, guiar toda a equipe gestora e pedagógica da Rede Municipal, devendo ser o alicerce para a revisão do Regimento das Unidades Escolares, a elaboração dos Planos de Ensino e a padronização de todos os registros avaliativos a partir desta data.

2 CRITÉRIO GERAL DE RETENÇÃO E APROVAÇÃO

Na organização curricular da do Ensino Fundamental, a promoção por aprendizagem ocorrerá automaticamente dentro de cada um dos 4 (quatro) ciclos. No entanto, no último ano de cada ciclo poderá ocorrer retenção. A saber: 5º ano, 7º ano e 9º ano. No final do primeiro ciclo (2° ano) não haverá retenção.

2.1 Aprovação

A aprovação só ocorrerá se o estudante atingir a frequência mínima de 75% do total de horas ministradas durante o ano letivo.

O estudante também será aprovado desde que não tenha média final abaixo de 6,0 em mais de 3 (três) componentes curriculares.

2.1 Retenção

A retenção ocorrerá se o estudante não atingir a frequência mínima de 75% do total de horas ministradas durante o ano letivo.

No caso do estudante que obtiver média final inferior a 6,0 em 4 (quatro) ou mais componentes curriculares, as Unidades Escolares deverão seguir as orientações presente no item 3, seguinte.

3 CRITÉRIOS RETENÇÃO NO FINAL DO CICLO

3.1. Retenção no 5º ano

Para retenção no 5° ano, o estudante só poderá ser retido se apresentar duas reprovações nos últimos três anos (3°, 4° e 5° ano).

3.2. Retenção no 7º ano

Para retenção no 7° ano, o estudante só poderá ser retido se tiver reprovação nos dois anos consecutivos dentro do ciclo correspondente (6º e 7º ano), ou seja, haverá retenção no final do ciclo somente com 2 (dois) anos seguidos de reprovação.

3.3. Retenção no 9º ano

Para retenção no 9° ano, o estudante só poderá ser retido se apresentar duas reprovações nos últimos três anos (7°, 8° e 9° ano).

4 MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELAS UNIDADE ESCOLARES QUE VALIDAM A RETENÇÃO

A retenção de um estudante acarreta um impacto significativo e complexo, que vai muito além da simples repetição curricular. No plano socioemocional, a retenção pode desencadear sentimentos profundos de frustração, baixa autoestima e inadequação, podendo levar ao isolamento social e a uma percepção negativa da própria capacidade de aprender. Academicamente, a repetição do ano letivo, embora teoricamente vise a consolidação do aprendizado, é um fator de risco comprovado para o aumento da evasão escolar, pois o desânimo e a sensação de estar desfasado dos colegas enfraquecem o vínculo do aluno com o ambiente e seu projeto de vida.

Por essa razão, a retenção deve ser encarada como uma medida de último recurso, aplicada apenas quando estritamente necessária para o desenvolvimento mínimo essencial do estudante.

Dentre as medidas que devem ser tomadas para ajudar a evitar retenção e promover o sucesso acadêmico dos estudantes, destacam-se:

4.1 Implantar recuperação contínua: Esse mecanismo é projetado para evitar o acúmulo de lacunas de aprendizagem e reduzir a necessidade de retenção ao final do período letivo.

A escola deve garantir que o processo de recuperação não seja um evento isolado ao término do ano, mas sim uma prática integrada ao decorrer de cada bimestre.

Apartir da identificação de uma dificuldade específica nas avaliações formativas e processuais, a intervenção deve ser imediata, por meio de atividades como trabalhos extraclasse, provas de recuperação, planejamento diferenciado etc. Tais atividades são elaboradas sob medida para o déficit de aprendizado do aluno, utilizando metodologias variadas e materiais didáticos que abordem a dificuldade de uma nova perspectiva, visando a real consolidação da habilidade ou conhecimento que não foi absorvido inicialmente.

4.2 Documentar todas as ações pedagógicas: A eficácia de qualquer modelo pedagógico focado na recuperação contínua e na progressão acompanhada depende intrinsecamente de um sistema rigoroso de documentação e registro. Documentar todas as ações pedagógicas não é apenas uma exigência administrativa, mas sim o pilar fundamental que garante a transparência do processo e a rastreabilidade das intervenções realizadas. O registro minucioso serve como evidência de que a escola esgotou todas as tentativas de apoio antes de recorrer a medidas extremas como a retenção.

A documentação deve abranger todos os momentos cruciais da jornada do estudante. Isso inclui o registro formal das reuniões de intervenção e dos atendimentos individualizados (sejam eles pedagógicos ou com a equipe multidisciplinar), detalhando os objetivos propostos e os resultados alcançados em cada encontro. É igualmente vital manter um histórico completo dos registros de recuperação e das atividades complementares aplicadas, especificando as habilidades trabalhadas, as metodologias diferenciadas utilizadas e a resposta do aluno a cada estímulo.

Por fim, a documentação engloba a sistematização das avaliações diagnósticas e formativas. Enquanto a diagnóstica estabelece a linha de base e identifica a lacuna inicial de aprendizado, a avaliação formativa, aplicada durante e após as intervenções, mede o progresso efetivo do estudante. A totalidade desses registros cria uma "pasta de evidências" da trajetória de aprendizado de cada aluno, permitindo à equipe gestora, pedagógica e aos pais a visualização clara do esforço, da evolução e, quando necessário, justificando com dados objetivos a tomada de decisões finais sobre a progressão ou retenção.

4.3 Comunicação obrigatória aos responsáveis: A transparência e o envolvimento familiar são elementos cruciais para o sucesso do modelo de progressão continuada. A comunicação não pode ser restrita ao final do ano letivo, quando as decisões já estão tomadas, mas deve ser um processo contínuo e obrigatório. A escola assume o dever de informar a família sistematicamente sobre as dificuldades específicas que o estudante está enfrentando, detalhando as lacunas de aprendizado em termos de habilidades e competências.

Além de apresentar o problema, é essencial que a equipe pedagógica comunique as estratégias de intervenção e os processos de recuperação que estão sendo aplicados. Essa comunicação deve esclarecer o papel da família como reforço positivo e parceiro educativo. Os responsáveis precisam saber exatamente quais ações a escola está tomando (aulas de reforço, atendimentos individualizados, atividades complementares) e como podem dar suporte em casa.

Por fim, a responsabilidade exige que a escola seja clara e preventiva quanto à possibilidade de retenção (quando houver risco). Informar os responsáveis sobre o risco de reprovação com antecedência — e não apenas nos fechamentos de bimestre ou ciclo — permite que a família se mobilize para engajar o aluno nas últimas e mais intensas estratégias de recuperação oferecidas. Este fluxo comunicacional contínuo e proativo fortalece a aliança escola-família, maximizando as chances de o estudante superar as dificuldades e progredir com sucesso.

4.4 Reunião e análise colegiada antes da decisão de retenção: A retenção de um estudante é a medida mais severa dentro do processo avaliativo, e por isso, o protocolo das unidades escolares exigem que ela seja tratada como uma decisão colegiada e multiprofissional, e não um parecer isolado. O princípio fundamental é que nenhuma retenção poderá ser aplicada sem que haja um processo rigoroso de análise e documentação que comprove a esgotamento de todas as tentativas de recuperação.

O primeiro passo é a elaboração de um Relatório Pedagógico (em anexo) completo que sistematize e detalhe a trajetória de aprendizagem do aluno ao longo do período letivo e dos anos anteriores. A esse relatório, somam-se o formulário de comprovação de intervenções feitas pela unidade escolar (em anexo), com o Parecer do Professor Regente — que traz a perspectiva de quem acompanha o aluno diariamente — o Parecer da Coordenação Pedagógica, que contextualiza o caso dentro das normas da escola e das diretrizes curriculares e o Parecer da equipe colegiada.

Destaca-se que a decisão deve vir acompanhada da comprovação das intervenções realizadas. Não basta apenas constatar a deficiência; é mandatório demonstrar que a escola cumpriu seu papel, oferecendo os mecanismos de suporte previstos no modelo híbrido (recuperação contínua, aulas de reforço, atendimentos individualizados). Essa documentação serve para garantir a transparência do processo e a responsabilidade da instituição, confirmando que a retenção é o último recurso pedagógico disponível, aplicado somente após a equipe ter esgotado todos os esforços para assegurar a progressão com sucesso do estudante.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

A retenção é medida excepcional, e não regra, respeitando a legislação estadual, municipal e federal.

Qualquer caso de retenção em massa deverá ser enviado à Secretaria Municipal de Educação para avaliação e validação antes da decisão final.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que, embora existam critérios de retenção definidos neste documento, a orientação principal é a promoção dos educandos, assegurando que avancem para o ano subsequente com apoio pedagógico contínuo, por meio de intervenções, recuperação paralela, acompanhamento sistemático e avaliações formativas que garantam a aprendizagem. Dessa forma, em caso de estudantes que foram aprovados devendo disciplina dos anos anteriores, deverá haver um plano de apoio individual (atividades extras de recomposição de aprendizagem, aulas de reforço etc.), conforme a necessidade de cada estudante e avaliação do Conselho Docente.

Este orientativo entra em vigor na data de sua publicação e deve ser cumprido integralmente pela equipe gestora e pedagógica das Unidades Escolares.

_______________________________

KENIA CRISTINA BORGES

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 214/2025

ANEXOS

RELATÓRIO PEDAGÓGICO INTEGRADO PARA ANÁLISE DE TRAJETÓRIA BIMESTRAL

I. IDENTIFICAÇÃO

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Escola
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Professor regente:
Disciplinas que atua	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Literatura [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa) [ ] Unidocência

II. INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS (exclusivo do professor)

Instruções: Detalhe as estratégias e recursos utilizados para atender às necessidades específicas do estudante em relação aos principais componentes curriculares.

Ação/Recurso Específico	Período de Aplicação (Ex: 01/03 a 15/04)	Evidência/Resultado Observado
[ ] Trabalhos extraclasse		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.
[ ] Exercícios adaptados as dificuldades de aprendizagem		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.
[ ] Aulas de reforço		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III. ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E COMPORTAMENTAL (exclusivo do professor)

Instruções: Documente ações que visaram a melhoria do engajamento, comportamento e frequência do aluno.

Ação de Apoio	Data/Frequência	Resultado/Efeito na Aprendizagem
[ ] Feedback individualizado (conversas motivacionais).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Ajustes no ambiente de sala (mudança de lugar, apoio de colega).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Plano de Metas Curto Prazo (para frequência ou entrega de tarefas).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Encaminhamento/Reunião com Especialistas (Psicopedagogo/Orientador).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IV. COMUNICAÇÃO COM A FAMÍLIA (exclusivo da coordenação)

Instruções: Registre todos os contatos realizados para informar a família sobre o desempenho e solicitar apoio.

Tipo de Contato	Data
[ ] Reunião individual com responsável
[ ] Contato telefônico
[ ] Envio de notificação de risco (formal)
[ ] Entrega de plano de estudo domiciliar

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:
Professor(a) regente:

DATA DE EMISSÃO:______________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Professor regente:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Literatura [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 3° ano [ ] 4° ano [ ] 5° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer do professor regente:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:
Professor(a) regente:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 6° ano [ ] 7° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 7° ano [ ] 8° ano [ ] 9° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS (Para Decisão de Retenção Pedagógica)

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

RELATÓRIO PEDAGÓGICO INTEGRADO PARA ANÁLISE DE TRAJETÓRIA BIMESTRAL

I. IDENTIFICAÇÃO

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Escola
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Professor regente:
Disciplinas que atua	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Literatura [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa) [ ] Unidocência

II. INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS (exclusivo do professor)

Instruções: Detalhe as estratégias e recursos utilizados para atender às necessidades específicas do estudante em relação aos principais componentes curriculares.

Ação/Recurso Específico	Período de Aplicação (Ex: 01/03 a 15/04)	Evidência/Resultado Observado
[ ] Trabalhos extraclasse		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.
[ ] Exercícios adaptados as dificuldades de aprendizagem		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.
[ ] Aulas de reforço		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado pelo estudante.

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

III. ESTRATÉGIAS DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E COMPORTAMENTAL (exclusivo do professor)

Instruções: Documente ações que visaram a melhoria do engajamento, comportamento e frequência do aluno.

Ação de Apoio	Data/Frequência	Resultado/Efeito na Aprendizagem
[ ] Feedback individualizado (conversas motivacionais).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Ajustes no ambiente de sala (mudança de lugar, apoio de colega).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Plano de Metas Curto Prazo (para frequência ou entrega de tarefas).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.
[ ] Encaminhamento/Reunião com Especialistas (Psicopedagogo/Orientador).		[ ] Satisfatório. [ ] Insatisfatório. [ ] Não realizado.

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IV. COMUNICAÇÃO COM A FAMÍLIA (exclusivo da coordenação)

Instruções: Registre todos os contatos realizados para informar a família sobre o desempenho e solicitar apoio.

Tipo de Contato	Data
[ ] Reunião individual com responsável
[ ] Contato telefônico
[ ] Envio de notificação de risco (formal)
[ ] Entrega de plano de estudo domiciliar

Outras Ações (Descreva):

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:
Professor(a) regente:

DATA DE EMISSÃO:______________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Professor regente:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Literatura [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 3° ano [ ] 4° ano [ ] 5° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer do professor regente:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:
Professor(a) regente:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 6° ano [ ] 7° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

FORMULÁRIO DE COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES PARA RETENÇÃO NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Escola Municipal:

 

Data de Emissão: [Dia/Mês/Ano]

Período Letivo: [Ano]

 

I. IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE

CRITÉRIO	INFORMAÇÃO
Nome do estudante:
Turma/Ano:
Disciplinas que não obteve média anual	[ ] Matemática [ ] Ciências [ ] Geografia [ ] História [ ] Língua Portuguesa [ ] Língua Inglesa [ ] Educação Física [ ] Artes [ ] Ensino Religioso (optativa)
Anos em que houve reprovação	[ ] 7° ano [ ] 8° ano [ ] 9° ano

II. CHECKLIST DE CONFORMIDADE E COMPROVAÇÃO DE INTERVENÇÕES

Marque a caixa correspondente e anexe o comprovante exigido:

CRITÉRIO OBRIGATÓRIO	STATUS	COMPROVAÇÃO ANEXADA
1. Implantada a recuperação contínua? (Ações sistemáticas de apoio ao longo do ano)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
2. Documentadas todas as ações pedagógicas? (Registro de planos, atividades e resultados)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
3. Realizada comunicação obrigatória aos responsáveis? (Cientificação formal sobre o risco de retenção)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ] Não
4. Realizada reunião e análise colegiada? (Parecer do corpo técnico e docente)	[ ] Sim [ ] Não	[ ]Sim [ ]Não se aplica

III. PARECERES OBRIGATÓRIOS (Para Decisão de Retenção Pedagógica)

PARTE	CONCLUSÃO
Parecer da coordenação pedagógica:	[ ] Favorável à Progressão [ ] Favorável à Retenção
Decisão final da equipe colegiada:	[ ] Progressão Acompanhada [ ] Retenção Aplicada

IV. ENCERRAMENTO

Este formulário atesta que todos os procedimentos de intervenção pedagógica e comunicação institucional foram esgotados e devidamente documentados, conforme as diretrizes e documentos anexados.

Data da reunião de decisão colegiada: ____/____/______

V. ASSINATURAS

FUNÇÃO	ASSINATURA
Diretor(a):
Coordenador(a) Pedagógico:

Equipe colegiada:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________