PORTARIA N.° 390/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.° 390/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de Licença de Saúde para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida à servidora pública efetiva abaixo identificada LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, nos termos da legislação vigente, mediante apresentação de atestado médico:
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Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
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ZILDA IZIDORIO TOME POLIS |
1.237 |
Merendeira - Cozinheira |
90 (noventa) dias, a partir de 08/12/2025 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito