PORTARIA N.° 391/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
PORTARIA N.° 391/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade para servidora pública municipal, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar n.º 032/2008, de 16 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade a este ato, conforme prevê a legislação vigente, e considerando que a publicação da presente portaria não ocorreu dentro do prazo habitual devido a questões operacionais, sendo regularizada agora para garantir a transparência e conformidade com as normas legais.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE à servidora abaixo identificada, conforme previsto no art. 120 da Lei Complementar n.º 016/2003, mediante apresentação de atestado médico:
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Servidor |
Mat. |
Cargo |
Período de afastamento |
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DANNUZA CARVALHO PEREIRA |
90-4 |
Professora de Matemática |
A partir de 27/11/2025 |
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito