PORTARIA N.° 395/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias e licenças-prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 035/2025, que estabelece a possibilidade de fracionamento das férias dos servidores públicos municipais.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidos 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração.

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
ANA ANTONIA GARCIA DE MIRANDA	11.517	01/01/2026 a 30/01/2026	10/08/2021 a 09/08/2022
CRISTIANE RAMOS	256	01/01/2026 a 30/01/2026	28/01/2020 a 27/01/2021
ENILMA DOS SANTOS BACHEGA	1.039	01/01/2026 a 30/01/2026	08/03/2024 a 07/03/2025
ERNESTINA PENHA LE BOURLEGAT	753	01/01/2026 a 30/01/2026	06/02/2022 a 05/02/2023
LUCAS BORKS ZORZENON POMAR	13.146	01/01/2026 a 30/01/2026	01/02/2024 a 31/01/2025
MAURICIO CESAR GRESINGER JACOB	1.283	01/01/2026 a 30/01/2026	11/03/2021 a 10/03/2022
NEIDE MIRANDA MENACHO	1.037	01/01/2026 a 30/01/2026	16/01/2024 a 15/01/2025
ROSIANE SANTOS PAULA	5.464	09/01/2026 a 07/02/2026	31/12/2020 a 30/12/2021
SAULO ALVES BARBOSA	721	01/01/2026 a 30/01/2026	10/08/2021 a 09/08/2022
SIRLENE TRAVA	11.415	01/01/2026 a 30/01/2026	13/03/2020 a 12/03/2021
UENDEL FERREIRA RODRIGUES	11.301	01/01/2026 a 30/01/2026	01/02/2021 a 31/01/2022

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor do servidor abaixo identificado:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
CLAUDINETE PINAFFI FERREIRA	5.845	10 dias a partir de 05/01/2026	16/03/2024 a 15/03/2025
		10 dias posteriormente

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito